SP: suspensão de assinatura de licitação do Metrô é mantida pelo TJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, no último dia 26, recurso ao Metrô, que pretendia obter aval para assinatura e homologação da licitação do projeto da linha 17, Ouro, que deverá ligar o aeroporto de Congonhas ao Estádio do Morumbi. O Metrô recorreu ao TJSP porque, em dezembro do ano passado, a 3ª Vara da Fazenda Pública da capital concedeu uma liminar em ação civil pública que pedia a suspensão do processo licitatório. No entanto, a decisão apenas suspendeu sua adjudicação e a assinatura do contrato até que o Metrô apresentasse contestação.
O recurso do Metrô pedia a revogação dessa liminar. De acordo com o desembargador Torres de Carvalho, integrante da Câmara Reservada ao Meio Ambiente e relator do recurso, a decisão de primeira instância tem a cautela adequada à complexidade da causa, "que envolve interesses relevantes da coletividade".
A ação civil pública continua em andamento na 3ª Vara da Fazenda, aguardando resposta por parte do Metrô a respeito de eventual suspensão da licitação.

03/02/2011

Fonte: Terra