SP contrata serviço "exclusivo" sem licitação

Sob o argumento de que é uma "propriedade intelectual exclusiva", a Secretaria Municipal do Trabalho contratou sem licitação uma empresa de Natal (RN), por R$ 827 mil, para aplicar um método de gerência adotado desde os anos 90 por dezenas de consultores e órgãos públicos do país.
O contrato, válido por 12 meses, foi publicado pelo secretário Gilmar Viana Conceição no ""Diário Oficial da Cidade" em 17 de dezembro de 2005, um sábado.
Segundo a secretaria, o objetivo da contratação é reorganizar o gabinete do secretário e implantar um programa piloto para gerar emprego e renda em áreas com potencial agrícola no município.
A contratada é a Stratégia Consultores, ligada a um episódio que levou, no início de 2005, à demissão de um diretor do Ibama. Leonardo Tinoco, então diretor de Gestão Estratégica do órgão federal, contratou-a sem licitação, por cerca de R$ 2 milhões, para um estudo para aumento de cargos comissionados do Ibama. A empresa era de uma irmã da sua ex-mulher, Sílvia Guz.
Foi aberto no Ibama um processo administrativo disciplinar, encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União), que ainda não concluiu o seu próprio processo.
A empresa também trabalhou para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em que o secretário Gilmar Viana Conceição foi assessor especial em 2000.
A Folha fez uma consulta da aplicação da metodologia PES (Planejamento Estratégico Situacional) no país. Há dezenas de consultores. Uma das maiores detentoras da aplicação da metodologia é a Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), do governo de São Paulo, que oferece tanto cursos como consultorias com base no PES.
Questionada pela Folha se outra empresa poderia fazer o serviço, a secretaria negou: ""A Stratégia Consultores detém a exclusividade da aplicação da metodologia utilizada (PES), que é de sua Propriedade Intelectual, a qual encontra-se devidamente registrada na Biblioteca Nacional".
Na semana passada, por ordem do prefeito José Serra (PSDB), a mesma secretaria anulou contrato sem licitação, de R$ 948.750, com um instituto presidido pela mulher do secretário dos Transportes, Frederico Bussinger. Serra, porém, negou irregularidade e disse ter mandado rescindir o contrato para não haver desconfiança de tráfico de influência.

24/03/2006

Fonte: Folha de São Paulo