Sociedade de Engenharia defende a Lei das Licitações

Presidida pelo ex-deputado Luis Roberto Ponte, pai da Lei das Licitações a 8.666/93, a Sociedade de Engenharia encabeça um movimento em defesa do instrumento que regula as concorrências públicas há um quarto de século.

Ponte trabalha para que a Câmara não vote o projeto aprovado no Senado, que estende o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) a todas as obras e permite licitar a partir de um simples esboço de projeto.

Engenheiro de profissão, Ponte sustenta que, se a Lei das Licitações tivesse sido respeitada, os desvios descobertos na Lava-Jato não teriam ocorrido, porque ela tem redes de proteção:

A lei faz três exigências que, se cumpridas, impedem qualquer falcatrua: um projeto qualificado, com orçamento realista e transparente, a fixação de um valor máximo acima do qual toda proposta será desclassificada e o limite de 25% para todos os acréscimos decorrentes de mudanças no projeto.

Na origem dos problemas da Petrobras está uma medida de 1997, quando o governo de Fernando Henrique Cardoso liberou a estatal de seguir a Lei 8.666 nas suas licitações. Na avaliação de Ponte, essa liberalidade abriu a porteira para a corrupção.

21/01/2018

Fonte: Gaúcha ZH