Sob orientação do TCE, prefeitura anula licitação de combustível

Depois de um longo processo licitatório, a prefeitura de Cascavel anulou o pregão para contratar uma empresa para fornecimento de combustíveis para a frota da prefeitura.

A prefeitura propôs uma mudança na forma de contratação. Ao invés de contratar direto com determinado posto, uma empresa com rede de postos credenciados forneceria cartões magnéticos e faria o gerenciamento do serviço.

O Tribunal de Contas do Estado, acionado por uma das empresas participantes, entendeu que o edital da prefeitura errou ao proibir taxa de administração negativa.

Vários pedidos de impugnação apontando este mesmo questionamento já haviam sido feitos ao longo do processo, mas a prefeitura se negou a fazer a alteração nas regras.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek, como a licitação já havia sido aberta, será necessário lançar novamente o edital, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Definição da empresa
Pelo edital antigo a definição da empresa se daria como aquela que oferecesse maior desconto percentual no preço médio da ANP (Agência Nacional do Petróleo) combinado com a menor taxa de administração. O valor máximo da taxa seria de 0,47%, mas sem possibilidade de taxa negativa. Na licitação ocorrida no último mês a empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios que ofereceu desconto de 0,01% sobre a tabela da ANP. O novo edital deve permitir a taxa negativa.

A licitação prevê custo de R$ 4 milhões em 12 meses. São mais de 700 veículos a serem abastecidos e a empresa precisará ter pelo menos 25 postos credenciados em Cascavel e também nas outras cidades do estado, de acordo com o número de habitantes.

06/08/2018

Fonte: CGN Cascavel