Sob críticas, governo admite mudar PPP


O governo cedeu às críticas e aceitou mudar um dos principais pontos do projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas): a possibilidade de execução de obras para a administração pública.
As PPPs são vendidas pelo Planalto como o grande atrativo para investimentos no Brasil. No entanto, o governo não consegue aprovar o projeto no Congresso por resistência da oposição e por críticas segundo as quais a proposta oficial levaria ao descontrole no uso de verbas públicas.
O ministro do Planejamento, Guido Mantega, admitiu ontem que está aberto a negociações. Para ele, mudanças "pontuais" poderão ser feitas, como exigir que algumas obras sejam contratadas apenas por meio de licitação ---e não pela PPP.
"Na verdade, a gente faz uma ou outra adaptação ao projeto sempre no sentido de melhorá-lo e respondendo a ansiedades que se colocam de alguns setores."
Na área econômica, entre as prioridades para o governo no Congresso, o projeto das PPPs é o que tem dado mais trabalho ao Planalto para ser aprovado. Uma das principais polêmicas é justamente a forma como os administradores públicos irão utilizar a parceria para a execução de obras.
O temor de alguns parlamentares é que prefeitos e governadores usem as PPPs para fazer obras sem respeitar os limites de endividamento definidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ou os preceitos da Lei de Licitações.
O principal crítico das PPPs é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas a resistência não vem apenas da oposição. O senador Roberto Saturnino Braga (PT-RJ), por exemplo, já pedia a redução na abrangência das PPPs.
Uma das ponderações feitas pelo senador é a de que, da forma ampla como está o projeto das parcerias, a Lei de Licitações poderia virar letra morta. Ou seja, os administradores públicos poderiam jogar todas as obras para as PPPs e driblar exigências que existem para evitar desvios.
Mantega, no entanto, não quer excluir de vez a possibilidade de execução de obras para a administração pública no âmbito das parcerias. Isso, na avaliação do ministro, inviabilizaria projetos de habitação e de construção de escolas, que, para ele, poderiam ser feitos sem ferir a LRF.
"Eu não gostaria de eliminar a possibilidade de fazer contratos de PPP com finalidade habitacional", disse Mantega.
Uma das alternativas para que esse tipo de parceria pudesse continuar no projeto seria considerar essas obras como dívida. Dessa forma, o município só poderia fazer o projeto se estivesse dentro dos limites de endividamento definidos pela LRF.
Na avaliação do ministro, o projeto atende à LRF, mas esse entendimento pode ser reforçado no texto do projeto. "Não custa nada colocar algum parágrafo que reforce isso", afirmou.
Mantega aproveitou para reclamar do atraso no processo de aprovação do projeto. "Esse projeto já está atrasado para o meu gosto", afirmou o ministro, que gostaria de ter tido as PPPs aprovadas no primeiro semestre. Com as mudanças, o governo tentará aprovar o projeto em agosto.


16/07/2004

Fonte: Folha de S.Paulo

 

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