Após nenhuma empresa se interessar em participar da Concorrência Pública destinada à implantação das obras da Área Calma de São Miguel Paulista, no Município de São Paulo, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito autorizou, nessa quinta-feira, 15 de junho de 2022, a abertura de novo certame.
A publicação em Diário Oficial declara deserta a primeira licitação e autoriza nova abertura do certame.
A concorrência visa contratar serviços especializados de engenharia para implantação das obras da Área Calma, que abrange a requalificação urbana da área no centro do bairro São Miguel Paulista e a implantação de dispositivos de moderação de tráfego e priorização de pedestres e transporte público, por meio de intervenções de obra civil.
O certame será definido pelo critério de preço unitário.
A data e local de entrega dos Envelopes com as propostas está marcado para o dia 20 de julho de 2022, no auditório da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego, na Rua Barão de Itapetininga, 18, térreo, Centro, São Paulo/ SP.
HISTÓRICO
O Projeto de Requalificação Urbana e Segurança Viária de São Miguel Paulista – uma das principais centralidades da zona Leste de São Paulo, faz parte de uma série de iniciativas da -prefeitura com o objetivo de reduzir o número de mortos e feridos no trânsito, melhorar a mobilidade urbana e requalificar o espaço público.
Dentre essas iniciativas está a implantação de áreas de velocidade reduzida.
O programa, iniciado em 2013, consistiu na delimitação de 13 perímetros urbanos com velocidade máxima regulamentada em 40 km/h ou 30 km/h.
A medida visou aumentar a segurança dos usuários mais vulneráveis do sistema viário – pedestres e ciclistas – buscando a convivência pacífica e a redução do número de colisões e atropelamentos.
O projeto conta com as parcerias da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito (BIGRS), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), Associação Nacional de Gestores de Transporte Urbano – Iniciativa Global de Desenho de Cidades (NACTO-GDCI) e WRI Brasil.
O projeto de requalificação de São Miguel foi desenvolvido de forma conjunta entre as organizações parceiras e técnicos da Prefeitura de São Paulo, em especial a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP).
As ações consistem em diversas intervenções físicas na Área Calma de São Miguel, tais como: extensões e requalificação de calçada, estreitamentos de vias, travessias e interseções elevadas, lombadas, ilhas de refúgio, e a criação de uma praça.
Além disso, o escopo do projeto prevê melhorias na acessibilidade, pavimentação, drenagem, sinalização (horizontal, vertical e semafórica) e paisagismo.
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