Sintraf quer mudanças em licitação de transporte alternativo

O Sindicato dos Permissionários do Sistema de Transporte Público Alternativo do DF (Sintraf) quer pedir a impugnação da licitação do Sistema de Transporte Público Alternativo de Condomínio (STPAC). O edital prevê a concessão de 839 permissões provisórias para o transporte em condomínios do DF.
O que não agradou o Sintraf foram as vantagens de motoristas que já têm a permissão, mesmo que precária, do STPAC na pontuação para concessões. Nos termos de avaliação do edital, a experiência do motorista conta em dois itens. O primeiro deles considera o tempo de carteira de habilitação do tipo D e dá um ponto por mês de experiência, com o máximo de 24 meses, o que totaliza 24 pontos.
O segundo conta o tempo de experiência do motorista com transporte público coletivo e dá 4 pontos por mês com o máximo de 24 meses, totalizando 96 pontos. Esse último item inclui aqueles com permissão precária e incomoda o Sintraf. “A pontuação está direcionada para quem tem a permissão e nós queremos uma licitação mais aberta”, afirma o presidente do sindicato, Fontidejan Costa Santana.
Os critérios de avaliação incluem ainda a idade do veículo, tipo de van, e o tempo de experiência dos interessados. O edital também leva em conta a situação econômica dos candidatos, como renda e número de filhos. Além disso, as regras impedem a participação de cooperativas e empresas de ônibus
Santana ressalta que o sindicato apóia a regularização do transporte nos condomínios e não quer o fim da licitação. No entanto, vai pedir a mudança no termo da avaliação que dá pontuações aos motoristas que já trabalharam no transporte alternativo. O Sintraf se reúne em assembléia nesta quarta-feira para depois decidir o modo como vão tentar impedir o processo de concorrência pública por meios judiciais.

13/07/2004

Fonte: CorreioWeb