Sinop: prefeitura não tem prazo para abrir licitação do estacionamento rotativo pago

A prefeitura ainda tem data prevista para abrir a licitação de contratação da empresa que vai gerir o estacionamento rotativo pago na área central. A secretária de Trânsito, Ivete Mallmam, explicou, ao Só Notícias, que “há intenção, por parte do prefeito Juarez Costa de abrir o procedimento licitatório somente após a reformulação da avenida Júlio Campos”.

Entretanto, a revitalização da avenida, que terá sentido único e retirada do canteiro central, também não tem prazo para ocorrer, apontou a chefe da pasta. “A gente depende disso para balizar o número de vagas do estacionamento, para só então fazer a licitação. Não há prazo porque isso depende de outras secretarias também. Quanto às tarifas, serão definidas somente com o procedimento licitatório”.

O estacionamento rotativo pago na área central foi aprovado na câmara em novembro do ano passado, com os votos contrários dos vereadores Dalton Martini (PP), Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araújo (DEM) e Carlão da Asa (DEM).

Durante a tramitação do projeto, o prefeito vetou parcialmente a emenda, de autoria dos vereadores, que concedia 15 minutos de gratuidade no estacionamento rotativo pago que será implantado na área central. O gestor alegou que a proposta de isenção era “inadequada” e ressaltou que poderia existir uma discussão sobre “o pagamento proporcional ao período de utilização da vaga de estacionamento”.

Após muita discussão na câmara, a maioria dos parlamentares contrariou a própria decisão e acabou acatando o veto do gestor municipal e, desta forma, não haverá os 15 minutos de tolerância no estacionamento quando o sistema de pagamento vigorar.

O estacionamento rotativo pago funcionará das 8h às 18h, de segunda à sábado, destinado a veículos de passageiros e de carga de duas a cinco toneladas. A tarifa ainda será estabelecida por outra lei. Os que estiverem estacionados irregularmente poderão ser multados e até removidos.

Entre as infrações estão estacionar o veículo nas áreas regulamentadas sem o respectivo pagamento; utilizar incorretamente uma vaga do sistema, contrariando as suas normas; ultrapassar o tempo máximo de três horas de estacionamento na mesma vaga. Ainda não foram definidas as vias que terão o estacionamento pago, porém, uma delas será a avenida Júlio Campos, a principal da cidade e que tem movimento intenso.

A empresa concessionária será responsável apenas por eventuais prejuízos aos proprietários dos veículos “em caso de guinchamento”. Veículos prestadores de serviços públicos essenciais, como ambulâncias, por exemplo, não precisarão pagar pelo estacionamento. Pessoas com deficiência e idosos também terão isenção.

20/01/2015

Fonte: Só Noticias