Sinop: justiça ainda analisa se libera concessão do Serviço de Água e Esgoto

O judiciário ainda não decidiu se libera a concessão do serviço de água e esgoto de Sinop para a iniciativa privada administrar, fazer obras de expansão e cobrar dos sinopenses as tarifas de água e esgoto. O edital, que previa a concorrência para o último dia 4, foi suspenso por força de liminar, mês passado. Não há previsão para análise de recursos da prefeitura, já que foi intimada a apresentar defesa.

A justiça acatou parcialmente ação movida pelo ex-vereador Valdir Sartorelo (PSDB), que apontou falhas no processo, como a supressão da lei do plano municipal de saneamento básico onde apontou existir irregularidades. Ele sustentou ainda que não há “qualquer comprovação da impossibilidade do Poder Público prover a gestão do SAAES”, eis que esta autarquia “é uma grande geradora de caixa e possuiu elevada capacidade de captação de recursos, de tal sorte que os requeridos comemoram regularmente que já conseguiram recursos do governo federal no valor de R$ 160 milhões do PAC e desde o ano de 2007 dispõe de recurso na casa dos R$ 44 milhões do BNDES”.

Também destacou que a “metodologia para privatizar o SAAES não fecha, porque oferecem a concessão privatização pelo prazo de 30 anos e a empresa vencedora terá que investir R$ 287 milhões” e que “o SAAES já dispõe de 204 milhões (160+44) para investimentos conforme mencionamos, sendo que esses recursos serão transferidos para uma empresa privada, que na verdade estará investindo apenas R$ 83 milhões”.

A justiça deferiu o pedido “visando verificação quando ao atendimento das exigências constitucionais e legais [...], a fim de que os requeridos esclareçam nos autos a legalidade da contratação, mediante licitação, dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, ocasião em que a presente liminar poderá ser revista”.

A concessão do SAAES tem sido polêmica e divide opinião de lideranças. A bancada de oposição na câmara tem criticado a prefeitura por estar "acelerando" as audiências públicas, onde não ficaram claras algumas regras e por algumas terem sido marcadas em horários durante horário das sessões do legislativo. Também é quesitonado o fato da prefeitura assumir o pagamento de financiamento de aproximadamente R$ 50 milhões das obras de expansão e a empresa que ganhar a concessão não precisará pagar essa conta.

04/08/2014

Fonte: Só Noticias