Sindicato reafirma falhas em licitação de rodovia

O Sinduscon/MS (Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul) reafirma falhas no edital de licitação para a pavimentação asfáltica dos 227 km da rodovia Sul-Fronteira (MS-156/299), orçada em R$ 97 milhões.
Conforme o advogado do sindicato e da Asmeop (Associação Sul-mato-grossense de Empreiteiros de Obras Públicas), Marcelo Kroetz, as empresas excluídas não tiveram conhecimento dos critérios pelos quais foram desclassificadas. “Isto fere o direito da ampla defesa”, assegura.
Em março, o Sinduscon entrou com um processo administrativo solicitando que a Agesul (Agência de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) explicasse os índices e critérios utilizados, como também a exigência de que as empresas tivessem, nos últimos seis anos, faturamento de R$ 90 milhões. “A Agesul não acatou os pedidos de informações e então entramos com um mandado de segurança”, recorda.
O juiz da 1ª Vara de Fazenda, Nélio Stabile, concedeu liminar suspendendo a licitação. A liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça. “O entendimento foi que a paralisação poderia trazer prejuízo ao Estado, mas o mérito ainda será julgado”, conta.
O advogado questiona a postura do governo. “Se era uma obra tão importante, porque ser feita no apagar das luzes”. Conforme Marcelo, 80% do valor provêm de um empréstimo do Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) e 20% da contrapartida estadual.
A Agesul habilitou as empresas ARG e Queiroz Galvão e os consórcios SBS/TV Técnica e Financial/Fidens para participarem da etapa de menor preço. Foram excluídas as empresas Cobel, Elma, Delta e CGR, e os consórcios Enza e Via Engenharia, Carioca e S. A. Paulista.

17/05/2006

Fonte: Campo Grande News