Sindicato quer anular licitação para administrar pronto-socorro

A pesar de a Justiça ter indeferido, na tarde de quinta-feira (14), mandado de segurança com pedido de liminar contra a Prefeitura, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penápolis vai entrar com recurso pedindo a anulação do processo de escolha da organização social que assumirá os trabalhos em regime de 24 horas do pronto-socorro da cidade. A Santa Casa de Birigui foi a vencedora.

Na petição, o sindicato alega que as demais entidades que participaram do certame foram prejudicadas no processo de qualificação devido ao fato de na homologação ter sido estipulado o prazo de apenas cinco dias para que as concorrentes pudessem adequar suas documentações para a qualificação, já que na lei municipal aprovada para este fim o prazo é de dois anos.

No entanto, a Justiça alegou que não cabe ao sindicato o pedido de segurança coletivo. Em sua decisão, o juiz Marcelo Yukio Misaka disse que o mandado de segurança coletivo, como o feito pelo sindicato, tem previsão constitucional e deve ser utilizado em defesa dos interesses dos seus membros ou associados.

SEM RESPOSTA
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para saber se já tinham conhecimento da decisão, quais medidas serão tomadas e se há uma data para que a Santa Casa de Birigui inicie os trabalhos no pronto-socorro, entretanto, não obteve respostas.

17/12/2017

Fonte: Folha da Região