Sindesmat vai à Justiça contra licitação

O Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindesmat) entrou na terça-feira com um mandado de segurança pedindo a nulidade do processo licitatório por meio do qual a prefeitura de Cuiabá assina contrato com a Associação de Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (Afip). Este contrato é para que o Laboratório Central de Cuiabá (Lacec) use, em comodato, os equipamentos da Afip na realização de exames requisitados na saúde pública.
A assessoria jurídica do Sindesmat aponta 15 irregularidades no processo licitatório.
O presidente do Sindicato, José Ricardo Melo, admite que esta decisão de ir à Justiça é uma forma de manter em Mato Grosso os R$ 5 milhões a serem pagos por ano à Afip, já que, na opinião dele, há no Estado ao menos cinco laboratórios com infra-estrutura suficiente para dar suporte ao município, sendo que dois participaram da concorrência: Cedilab e Carlos Chagas.
Em entrevista coletiva ontem à tarde, os advogados Luiz Cardoso Santos e Alex Ferreira, da assessoria jurídica do Sindicato, informaram que a forma como a prefeitura realizou a licitação contraria a lei federal de licitações 8.666/93 e a Constituição. Eles informaram que a empresa não tem alvará, nem da prefeitura, nem da vigilância sanitária, não relacionou em edital os funcionários que vão atuar e, por fim, mostraram uma foto do endereço apontado no contrato, onde hoje é uma casa velha e um escritório de uma loja de móveis. “Trata-se de um processo viciado”, diz Santos.
O procurador geral da prefeitura de Cuiabá, José Antônio Rosa, garante que o contrato está dentro da legalidade. Argumenta que Afip tem cunho educacional e é referência na América do Sul e vai prestar serviços de exames laboratoriais e de imagem para o município por valores 2% abaixo da tabela do Ministério da Saúde.
O presidente do Sindesmat questiona a possibilidade de manutenção deste preço, se a empresa vai ter que se instalar aqui e que, para fazer isso, pediu prazo de 90 dias, que está prestes a vencer, sem que o espaço seja viabilizado. O procurador diz que este prazo é prorrogável por mais 3 meses.
A prefeitura também argumenta que a Afip disporá de aparelhos para tomografia, mamografia, raio-X, ultrassonografia, desintometria óssea, holter, entre outros e vai atuar diretamente com exames de análises clínicas.

07/03/2007

Fonte: Diário de Cuiabá