SINAPRO-SP lança o guia "Licitações Públicas de Agências de Propaganda"

O Sindicato das Agências de Propaganda de São Paulo irá lançar, a partir do dia 24 de abril, o guia "Licitações Públicas de Agências de Propaganda". Com o objetivo de debater o tema e apresentar o guia, a entidade realizará seminários em quatro grandes cidades do interior paulista: São José dos Campos, Campinas, Ribeirão Preto e Bauru.

Destinado aos órgãos públicos e às agências de propaganda, o documento tem como objetivo contribuir para o aprimoramento dos processos licitatórios de acordo com a Lei 12.232/2010. A publicação visa auxiliar na elaboração de editais de licitação para a contratação de serviços publicitários, já que a atual lei de licitações trouxe diversas modificações no processo licitatório, o que tem causado dúvidas quanto à sua aplicação.

“Após mais de dois anos de vigência desta lei, e com uma gama bastante grande de licitações ocorridas, já temos como avaliar as dificuldades encontradas pelas administrações públicas e agências na elaboração e execução de licitações de serviços publicitários”, destaca Paulo Gomes de Oliveira Filho, consultor jurídico do SINAPRO-SP.

De acordo com o especialista, o guia foi elaborado levando em consideração as disposições da nova lei 12.232/2010, bem como as disposições da Lei 8.666/93, de forma complementar. O documento leva em conta ainda as disposições de direito privado – que regulam o relacionamento entre anunciantes (inclusive do setor público), veículos de comunicação, agências de publicidade e fornecedores de serviços e suprimentos externos – e a aplicação das Normas Padrão da Atividade Publicitária.

“A Lei 12.232 promoveu um grande avanço nos processos licitatórios do setor público. Porém, muitos órgãos públicos e agências ainda têm dúvidas em relação aos procedimentos a serem seguidos para evitar erros que acarretem em contestações e impugnações”, observa Geraldo de Brito, presidente do SINAPRO-SP.

Pela nova lei, o procedimento licitatório de agências tornou-se mais ágil e transparente em elação ao realizado anteriormente pela Lei 8.666/93, que era aplicada para todas as contratações da administração pública, sem distinção. Desse modo, a lei 12.232 determinou que os serviços publicitários devam ser contratados pela capacitação técnica e artística da agência, e não pelo menor preço, acrescenta Geraldo de Brito.

Levando em conta as novas administrações municipais, o guia foi idealizado no final de 2012 e possui cerca de 50 páginas – inclusive contemplando modelos de briefing e de contrato administrativo, bem como modelos de concorrências, tomadas de preço e carta convite.

Como ação integrada ao guia, o Sinapro-SP realizará o seminário “Licitações Públicas de Agências de Propaganda”, ministrado pelo Dr. Paulo Gomes, em São José dos Campos (24/4), Campinas (25/4), Ribeirão Preto (26/4) e Bauru (9/5).

“O road show do seminário contribuirá para aproximar o SINAPRO-SP dos mercados do interior paulista, indo ao encontro de um permanente desejo das agências contribuintes dessas regiões”, destaca Jilson Veríssimo, gerente de marketing e relacionamento da entidade.

18/04/2013

Fonte: Inteligemcia - SP