Sinal de licitação

Após 12 anos, Prefeitura de Cuiabá realiza audiência pública para apresentar e discutir o processo de concorrência pública para concessão do transporte coletivo urbano, que opera na capital. A reunião está marcada para o próximo dia 06 de dezembro, no período noturno (das 18h30 às 22 horas), no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME), que fica no bairro Bandeirantes.

O aviso convocando os interessados (pessoas jurídicas e físicas) a participarem da audiência foi publicado ontem nos principais jornais da cidade. Nele, o secretário municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Thiago França, informa que o objetivo é apresentar o termo de referência para outorga, por concessão, regida pela Lei Federal nº 8.987/95.

Na oportunidade, o secretário fará a apresentação do projeto e suas premissas, etapas, valores, prazos, minutas de edital e contrato. Também serão colhidas as contribuições do público e prestados os esclarecimentos solicitados.

"Todas as manifestações serão registradas, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do projeto e visando a elaboração do edital de licitação para concessão", traz o aviso.

Atualmente, o sistema conta com três empresas, sendo elas a Norte Sul, Pantanal e Integração, que transportam em média 250 mil passageiros ao dia.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (AMTU), Ricardo Caixeta, procurou não polemizar o assunto.

Porém, lembrou que as empresas têm contrato de concessão firmado com a administração municipal com vencimento somente em junho de 2019. Isso significa dizer que uma possível quebra ou rompimento contratual pode resultar em indenização aos empresários que atuam no setor. O município, por sua vez, pode justificar a rescisão por conta de eventuais descumprimentos de termos do acordo.

“Temos que esperar e analisar. As empresas colocaram 60 novos ônibus na cidade e fizeram todo um investimento e aí (a prefeitura) vem e tira. Mas, não sabemos como a prefeitura vai proceder. A audiência não significa que a concessão é para já”, ponderou.

A última concessão foi feita em 2004, cujo prazo de vencimento era em 2012, mas foi prorrogada até junho de 2019. Em fevereiro deste ano, o prefeito da capital, Mauro Mendes, assinou um decreto que, além de reajustar a tarifa dos ônibus para R$ 3,10, também criou uma comissão para elaborar estudos sobre a nova licitação.

Na época, uma das preocupações girava em torno do veículo leve sobre trilhos (VLT), ainda sem previsão de conclusão. A possibilidade estudada pelos governos do município e do estado é que se tenha uma tarifa única, integrando VLT e ônibus.

TARIFA – O mês de dezembro é apontado com uma data-base para as empresas do transporte coletivo que operam em Cuiabá. Anualmente, nesse período, os empresários solicitam do município novo estudo da planilha de custos e atualização do calculo tarifário do valor da passagem.

Conforme o presidente da AMTU, Ricardo Caixeta, a formalização do pedido junto à Agência Municipal dos Serviços Públicos Delegados da capital (Arsec) deve ser feita entre os dias 1º e 5º de dezembro.

Previsto em contrato, o reajuste da passagem, hoje no valor de R$ 3,60, visa a manter o equilíbrio econômico e financeiro do serviço. Hoje, conforme Caixeta, as empresas enfrentam uma defasagem de custo. Além disso, em relação ao ano passado, perderam cerca de 8% dos usuários pagantes.

A correção é feita anualmente, com base nos custos das empresas com veículos, salários dos funcionários, desgaste dos pneus, valores das peças de reposição e insumos básicos.

Em campanha eleitoral, o prefeito eleito Emanuel Pinheiro (PMDB) prometeu que não haverá aumento da tarifa no ano que vem.

23/11/2016

Fonte: Diário de Cuiabá