Silval determina licitação para concessão de linhas de ônibus estaduais

O governador Silval Barbosa (PMDB) assegura que as licitações para a concessão das linhas de ônibus estaduais vão acontecer ainda neste ano. "É uma determinação nossa de regularizar de uma vez por todas essa situação", disse o chefe do Executivo lembrando que a concessão será resultado de uma licitação onde os vencedores terão obrigações diretas para com o consumidor. ""Quem ganhar terá que prestar bons serviços para a população que usa o ônibus como meio de transporte, do contrário o Estado vai intervir, pois é inadmissível que os serviços sejam de péssima qualidade, pois ele é pago, não há viagens de graça", disse o Chefe do Executivo Estadual.
Na terça-feira acontece a Audiência Pública determinada pela Assembleia Legislativa e que será conduzida pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT). A partir dessa reunião o processo licitatório deverá ser deflagrado para que ainda em 2010 esteja pronto e funcionando. A diretora-presidente da Ager/MT, Márcia Vandoni lembrou que as determinações do Governo do Estado sempre foram no sentido de realizar e regularizar a situação precária em que se encontrava o sistema de transporte estadual, que funciona há vários anos com prorrogações através de decretos.
"Vamos dar um passo fundamental para a melhoria da qualidade dos serviços de transportes colocados a disposição da sociedade", disse Márcia Vandoni, assinalando que na Audiência Pública acontecerá a apresentação do Projeto Básico, do Programa de Exploração e da minuta de licitação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP).
Depois da Audiência Pública o projeto básico de licitação e todas as informações relativas ao novo sistema estarão disponíveis no site ager.mt.gov.br para consulta por 60 dias. A equipe técnica terá, então, mais 30 dias para analisar e incluir possíveis contribuições. Os interessados em se manifestar durante a audiência pública podem se inscrever, antecipadamente. A concessão na área do transporte público é uma das questões mais polêmicas da atualidade no Brasil. O processo de licitação no setor foi alterado a partir da Constituição de 1988.

26/04/2010

Fonte: A Gazeta