SIE aguarda prefeitura entregar projetos para licitar quarta etapa do Anel de Contorno Viário

O Governo de Santa Catarina está disposto a licitar a obra da quarta etapa do Anel de Contorno Viário de Criciúma. Mas para dar andamento ao processo, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) aguarda a Prefeitura de Criciúma realizar e apresentar os projetos de desapropriações e ambientais para a execução. O trecho é de 2,6 quilômetros entre o elevado da rodovia Sebastião Toledo dos Santos, na SC-445, e a avenida Luiz Lazzarin, no bairro Rio Maina.

A SIE tentou lançar a licitação, mas diagnosticou a falta dos projetos necessários para a obtenção da Licença Ambiental Prévia (LAP), da Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO). “Eu conversei com o prefeito Clésio Salvaro e a prefeitura se comprometeu a realizar esses projetos. Tendo as licenças, em no máximo 45 dias a gente lança a licitação. Os recursos para a obra já estão assegurados pelo Governo do Estado”, garantiu o secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, Thiago Vieira.

Por se tratar de uma obra de execução estadual, a contratação da elaboração dos projetos por parte da prefeitura precisa ser autorizada pela Câmara de Vereadores de Criciúma. O Projeto de Lei (PL) 52/2021, que trata sobre o tema, já está transitando e na última segunda-feira, dia 24, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso não haja pedido de licença de pareceres, o texto ainda deve passar pelas outras três comissões permanentes do parlamento criciumense e depois ir à votação no plenário.

O PL permite que a prefeitura realize os projetos de desapropriações e ambientais gastando um valor máximo de R$ 200 mil. As despesas serão pagas com verbas próprias do município, podendo ser o montante reajustado caso se necessário.

“O Anel de Contorno Rodoviário de Criciúma conecta todas as rodovias estaduais e principais acessos ao centro urbano do município, portanto, constitui-se em importante artéria do sistema viário, para evitar que o tráfego diário, principalmente os de carga, afete as vias de menor capacidade de escoamento, principalmente as da região central. No entanto, para cumprir seu objetivo de contribuir para a mobilidade urbana, além de desafogar o tráfego da avenida Luiz Lazzarin e da rua Álvaro Catão e diminuir o tempo de viagem dos usuários, é fundamental a conclusão do mesmo, através da implantação da quarta etapa”, argumenta o prefeito Clésio Salvaro na justificativa da necessidade de aprovação do Projeto de Lei.

26/05/2021

Fonte: Engeplus