A Prefeitura Municipal de Sidrolândia publicou, nesta terça-feira (6), ajuste no edital do Pregão Eletrônico nº 077/2025, que busca a contratação de empresa especializada no transporte de pacientes. A medida limita a idade máxima dos veículos a serem utilizados no serviço.
O texto original, que permitia a utilização de veículos com até 15 anos de fabricação, passa a exigir automóveis cujo ano de fabricação seja, no mínimo, 2019.
A mudança nas regras do certame foi fundamentada na necessidade de manutenção do padrão de qualidade e segurança.
Segundo a justificativa oficial anexada ao processo, os veículos atualmente utilizados pela municipalidade já são do ano de 2019. A administração argumenta que manter a regra anterior, que aceitava carros com 15 anos de uso, representaria uma “regressão do padrão operacional” e afrontaria a lógica de melhoria contínua dos serviços públicos.
O Executivo sustenta ainda que a medida é proporcional e não implica em restrição indevida à competitividade entre as empresas interessadas.
Novos prazos
Em virtude da alteração no edital, o cronograma da licitação foi reajustado. O recebimento das propostas teve início às 9 horas desta terça-feira, 6 de janeiro de 2026, e segue até as 8h59 do dia 16 de janeiro de 2026.
A sessão de disputa de preços está agendada para começar logo em seguida, às 9 horas do dia 16 de janeiro.
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