Setut não é contra a licitação de ônibus, diz presidente do sindicato

O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), Herbert Miura, declarou nesta terça-feira (10) que a entidade não é contrária à nova licitação para o sistema de transportes urbanos. “Ao contrário do que alguns segmentos da sociedade vêm divulgando, o Setut não se opõe ao projeto da Prefeitura Municipal que prevê a realização de nova licitação”, disse.

“O Setut reitera sua posição de estar apto a participar do novo processo licitatório em igualdade de condições com eventuais empresas de outros estados”, acrescentou o empresário. “O que se quer é o adiamento do processo licitatório, até que os investimentos prometidos pelo poder público sejam realmente concretizados. É o caso dos corredores exclusivos para o tráfego de ônibus, e a construção dos terminais de integração e estações de transbordo de passageiros”, pontuou.

Segundo Herbert Miura, corredores exclusivos, terminais de integração e estações de transbordo de passageiros são compromissos assumidos pela Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), e inseridos no Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana. “Por que realizar esta licitação sem que o poder público tenha feito qualquer investimento em infraestrutura neste sentido?”

Sistema legal
O presidente do Setut reafirmou que o sistema municipal é perfeitamente legal, baseado nas leis nº 2.140, de 4 de setembro de 1992, e nº 3.946, de 16 de dezembro de 2009, que preveem direitos e deveres às 13 empresas que exploram esta concessão. Entre os direitos e deveres das empresas, se destaca a obrigatoriedade de cumprir todas as ordens de serviço estabelecidas pelo órgão público concedente, e realizar investimentos no aperfeiçoamento do sistema.

“As empresas têm investido fortemente na melhoria do sistema, através, por exemplo, da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, aspecto que nivelou Teresina com as capitais brasileiras mais avançadas no que se refere a transporte urbano de passageiros”, informou. “E, ao contrário do que prometeu, o poder público não contribuiu com nenhum recurso, para implantar o sistema de bilhetagem eletrônica, ficando o ônus desta importante evolução ao Setut.”

Por outro lado, o Setut ratificou a informação de que não há meios de melhorar o sistema de transportes urbanos de passageiros com a simples realização de nova licitação, que igualmente não proporcionará redução da tarifa. “Com nova licitação ou não, não há como baratear tarifa sem que haja comprometimento ainda maior da qualidade do serviço, que, reconhecemos, apresenta deficiências”, continuou Herbert Miura.

Redução dos tributos
Ainda segundo o presidente do Setut, somente medidas de redução da carga tributária, “que sobrecarrega impiedosamente o setor”, ou adoção de subsídios, a exemplo do que acontece em outras capitais, poderá reduzir a tarifa, situação desejável à população, mas aos empresários. “O Setut reconhece que os usuários não têm condição econômica de suportar um novo reajuste. Por isso, a redução da carga tributária se torna tão necessária.”

11/12/2013

Fonte: Cidade Verde.com