Setromat critica modelo de licitação a ser implantado

Em Mato Grosso existem pelo menos 100 linhas que operam no transporte intermunicipal de forma clandestina. Elas representam 50% das rotas autorizadas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager).
A afirmação é de representantes do setor de transporte que estão preocupados com a solução desse e de outros problemas que precisam ser solucionados pela nova licitação do setor, prevista para início de fevereiro de 2010, segundo a Ager.
“Essa é uma das situações que devem ser consideradas no estudo feito pelo órgão, porque impacta diretamente no mercado para quem opera regularmente”, afirmou o advogado do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado do Mato Grosso (Setromat), Roberto Cavalcanti.
Em Sinop (560 quilômetros de Cuiabá), por exemplo, não existem linhas autorizadas a fazer o transporte intermunicipal. Os moradores dependem da rota de outras linhas que passam pela região.
O mesmo acontece com o município de Feliz Natal (510 quilômetros de Cuiabá). O primeiro faz parte de um crescimento econômico recente do Estado enquanto que o segundo não tem 15 anos de existência. Ambos estão sob um regime definido em 1970, quando foi determinada a concessão para as empresas operadoras do transporte em Mato Grosso.
O Setromat chegou a ser apresentado ao novo modelo de licitação proposto pela Ager, que divide o Estado por mercados, extinguindo a licitação por linhas, que ainda é seguida em todo país. “Não somos contrários à licitação. O que nós queremos é ter reconhecido o nosso direito de ter a prorrogação dos contratos que já foram licitados. A licitação deve ocorrer onde ainda não há o serviço, por conta do intenso crescimento do Estado”, afirmou o diretor da empresa Expresso Rubi, Gilson Ramos Marra. Para isso, ele se baseia no artigo 60 da Lei Complementar Estadual 149/03, que determina a validade dos contratos, mesmo que estiverem com prazo vencido até a necessária à “realização dos levantamentos e avaliações indispensáveis à organização das licitações que precederão a outorga das concessões que as substituirão”.
De acordo com Cavalcanti, para que haja licitação em 2010, a Ager deveria ter feito o levantamento patrimonial e financeiro das empresas que operam no setor até junho deste ano. Caso isso tivesse acontecido, o órgão poderia realizar a nova licitação até novembro de 2010.
“É um levantamento determinado por lei, a título de indenização. É preciso respeitar o direito da empresa que investiu, contratou funcionários e teve despesas para operar o sistema”, afirmou Cavalcanti.
Em entrevista exclusiva ao Diário, a presidente da Ager, Márcia Vandoni, afirmou que foram feitas várias consultas para se chegar ao novo modelo de licitação e que este será adotado também pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a partir de novembro de 2010.

05/12/2009

Fonte: Diário de Cuiabá