A Prefeitura de Vitória publicou, nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial do Município, um decreto que institui a transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais. A prática terá como intuito dar mais transparência às compras públicas, pois será possível acompanhá-las de qualquer local.
A Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação (Seges) será a responsável por estruturar a sala especial, com equipamentos e tecnologias necessárias para viabilizar as transmissões das sessões públicas das licitações presenciais, com o apoio das secretarias envolvidas no processo de licitação e da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (Sub-TI).
"Esta é uma ação para dar ainda mais transparência aos processos licitatórios da Prefeitura de Vitória. Essa ferramenta vem fortalecer ainda mais a lisura dos processos que já eram realizados on-line, no formato de pregão eletrônico", aponta o secretário da Seges, Mateus Mussa.
Além da transmissão ao vivo das sessões públicas, o decreto prevê a disponibilidade dos arquivos de áudio e vídeo gerados após a gravação. Os mesmos deverão permanecer disponíveis para quaisquer interessados, pelo mesmo prazo previsto para arquivamento dos processos licitatórios físicos.
As transmissões ao vivo das licitações presenciais realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Habitação (Semohab) terão início imediato.
Já as demais licitações serão transmitidas no prazo máximo de 15 dias. O decreto pode ser conferido na íntegra na página 11 do Diário Oficial.
Portal de Compras - Editais e licitações
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