Servidores assistem palestra sobre compras governamentais

Cuiabá / Várzea Grande - “Mato Grosso está de parabéns pela elaboração do decreto n° 7.217 que regulamenta o registro de preço e o n° 1.805 que atualiza a adesão de ‘caronas’ nas licitações. Essa normatização técnica bem esclarecida não foi feita nem pelo Governo Federal”, afirmou o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes durante palestra realizada na última sexta-feira (14.08), no auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD), sobre o sistema de registro de preços e a lei 8666/1993.
Participaram da palestra os servidores que trabalham com Aquisições Governamentais dos Núcleos Sistêmicos, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Auditoria Geral do Estado (AGE), Ministério Público Estadual (MPE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
De acordo com o secretário de Administração do Estado, Geraldo de Vitto Jr, “é importante trazer pessoas com conhecimento para socializar informação e aprimorar as compras do Governo. Estamos na busca constante pela excelência da Gestão Pública”.
No início da palestra, Jacoby falou sobre o poder de compra governamental do Governo Federal. “Se uma empresa local ganha uma licitação em outro Estado, e depois uma outra empresa deste mesmo lugar vence um certame aqui, é interessante pedir para esta empresa abrir uma filial em Mato Grosso, para gerar riqueza para a sociedade”, comentou. Ele elogiou o fato do Poder Executivo Estadual já fazer isso, solicitando entre 30 e 60 dias para a empresa instalar uma filial na cidade quando for prestar serviços continuados, para gerar emprego e renda para a população mato-grossense.
Outro ponto positivo nas licitações de Mato Grosso está na disponibilização dos certames pela internet, em tempo real. “A transparência é o melhor instrumento no combate a corrupção. Devemos sempre permitir que a sociedade acompanhe os processos licitatórios e Mato Grosso deu um passo à frente com a transmissão das licitações”, pontuou.
O superintendente de Aquisições Governamentais (SAG), Edson Monfort, avaliou os elogios do professor lembrando que a área de licitações é complexa, e é preciso gostar muito para poder exercê-la. “Temos bom procedimentos licitatórios e bons profissionais, lotados onde rendem mais. E quem ganha com isso é o Estado, que compra um bom produto por um menor preço”.
Caronas - O decreto n° 3691/2001 aborda no art. 8° a ata de registro de preços, que durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante a prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.
Então, o setor de licitações do órgão ou entidade faz o registro de preço dos produtos a serem adquiridos. Quando estes são mais baixos do que em outras regiões do país, órgãos da esfera municipal, estadual e federal manifestam o interesse na adesão da ata de registro de preços para adquirir os produtos. Desta forma, estes órgãos se tornam “caronas” dos processos licitatórios. “O incentivo à adesão por parte de outros órgãos é importante, pois comprova que a licitação foi bem feita, com menor preço e melhor qualidade”, lembrou Jacoby.
Ele também indicou que os órgãos podem se juntar para comprar melhor. “Esta união reduz o número de licitações para cada um e aumenta o tempo em que você pode realizar o certame”.
Os órgãos podem se tornar “caronas” quando aprovados pelo fornecedor beneficiário do ato de registro de preço, observadas as condições nela estabelecidas. “Estes também optam pela aceitação ou não de fornecimento, independente dos quantitativos registrados em ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações assumidas”, esclareceu.
Quando não é comprovada a vantagem de adesão, o órgão não pode se tornar “carona”. “Isto acontece quando ele quer um objeto diferente ou maior quantidade do que foi licitado”. Uma outra opção da não adesão de “caronas” se dá quando o fornecedor recusa.
Opiniões - Para o servidor da Casa Civil, Carlos Antonio Farias Oliveira, a palestra foi válida porque trouxe esclarecimentos sobre os procedimentos licitatórios. “Nós podemos melhorar ainda mais a transparência das aquisições do Estado”.
Jacoby trouxe idéias a respeito de licitações que deram certo em outros Estados. “Mato Grosso está no caminho certo, pois já seguimos uma normativa central e o núcleo sistêmico ajudou nisso, pois os conhecimentos são uniformes e centralizados”, disse o servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ivan Schneider.
Curriculum - Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor e conferencista. Atuou no serviço público como Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCDF, Juiz do Trabalho do TRT/10ª Região, Advogado e Administrador Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Ajudou na elaboração de decretos federais que abordam sobre licitações e é autor de livros sobre o tema: Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico, Vade-Mécum de Licitações de Contratos, Comentando as Licitações Publicas, Lei 8666/93: Licitações, Contratos, Pregão, Sistema de Registro de Preços.

17/08/2009

Fonte: Jornal o Documento