Serviço de banda larga com Fust será licitado em março de 2004

BRASÍLIA - O ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgaram o cronograma para a licitação dos novos serviços de banda larga que serão prestados em regime público com subsídio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). No dia 5 de novembro entrarão em consulta pública o regulamento do serviço, o Plano Geral de Metas de Universalização, o Plano Geral de Outorgas, o modelo dos contratos de concessão e a minuta do edital de licitação. Os documentos ficarão em consulta por 60 dias e a expectativa do governo é lançar as licitações no dia 29 de março de 2004.

O ministério e a Anatel já definiram que o novo serviço não será limitado à oferta de banda larga para acesso à internet.

- Outros serviços poderão estar incluídos - disse o secretário de Telecomunicações do ministério, Pedro Jaime Ziller.

A principal característica do novo serviço será a universalização do acesso à internet por banda larga, sem limitação de tecnologia.

Também está definido que só poderão participar das licitações empresas criadas exclusivamente para a prestação desse novo serviço. O dinheiro do Fust só será usado para cobrir a prestação do serviço que não pode ser suportado comercialmente, como a instalação de banda larga em escolas, hospitais, bibliotecas e órgãos de segurança pública, como prevê a lei que criou o fundo.

Mas o serviço terá que se mostrar economicamente viável ao longo do tempo, já que as novas concessionárias não poderão depender apenas do Fust para ter lucro. O superintendente de Universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo, explicou que o edital de licitação trará uma regra de desoneração, que definirá de quanto será a redução do subsídio do Fust a cada ano do contrato.

- Na medida em que as concessionárias forem ganhando novos clientes, menor vai ser a necessidade de receber recursos do Fust. Até o ponto em que esse dinheiro não será mais necessário - explicou.

O equilíbrio econômico-financeiro das concessões será verificado pela Anatel com base em modelos de custo incremental e será garantido pelo governo.

Ainda não está definido se a licitação será onerosa ou não, mas o secretário Ziller disse que fixar um preço mínimo para as licenças é uma forma de selecionar as empresas que vão disputar a licitação. E lembrou que o fato do serviço contar com subsídio do Fust "agrega valor às outorgas".

O Fust é formado pela contribuição de 1% do faturamento bruto das empresas de telecomunicações e está sendo recolhido desde 2001. O saldo está em mais de R$ 2,4 bilhões.

08/10/2003

Fonte: Valor Online