Serviço da CEL tira dúvidas sobre contratos e licitações

O serviço de atendimento ao público e a instituições governamentais, prestado pela Central de Licitações do Estado (CEL), para retirar dúvidas sobre contratos e licitações, cresceu tanto que já está beneficiando prefeituras municipais. Segundo a coordenadora da CEL, Yonice Pimentel, esse serviço, possibilitado pelo trabalho de quatro advogadas, tem inclusive atendido a prefeitos municipais que acorrem pessoalmente à Central de Licitações em busca de informações.
De acordo com Yonice Pimentel, o serviço já atende a uma média de 15 a 20 pessoas por dia, entre técnicos de vários órgãos do Governo do Estado, especialmente as pessoas ligadas a comissões de licitação desses órgãos. O serviço contempla pregoeiros, presidentes e membros de comissões, diretores, gerentes e coordenadores de órgãos estaduais. Todos em busca de informações em torno de aspectos como a escolha da modalidade de licitação adequada, tipos de licitação, obrigatoriedade ou não da publicação de avisos, recursos administrativos impetrados por licitantes, impasses entre comissões e licitantes etc.
Yonice Pimentel conta que o serviço foi iniciado de maneira acanhada, no segundo semestre de 2003, e, com a criação da CEL, a procura por informações se intensificou significativamente. Até o dia 20 deste mês, foram atendidas 204 pessoas. “O serviço funciona como um plantão tira-dúvidas”, diz a coordenadora do CEL, acrescentando que as informações solicitadas são fornecidas através do telefone, pessoalmente, pelo fax ou mesmo através de e-mail.
A advogada, que, além de coordenar a Central de Licitações, é uma das profissionais responsáveis pelo atendimento ao público, ressalta que o serviço tem importância muito grande para o Estado, na medida em que evita perda de tempo, confere maior agilidade na tramitação dos processos licitatórios e impede que se revoguem ou anulem licitações. Yonice Pimentel observa que o serviço contribui para dar maior praticidade aos processos licitatórios e tem conseguido um efeito muito positivo.
“As pessoas estão demonstrando um alto grau de satisfação”, relata. O serviço tem contribuído até com o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), que era o único órgão público no Estado capaz de tirar dúvidas sobre licitações e contratos. “Era praxe, até 2002, o Estado, municípios e órgãos federais procurarem o TCE em busca de informações, pois havia uma grande carência nessa área”, reforça a coordenadora da CEL.

Sistema de síntese
Além do aspecto do atendimento, o serviço trabalha com a sistematização das informações a serem disponibilizadas ao público, sem que haja a necessidade da consulta. É o caso do sistema de síntese, criado na semana passada, e que consiste na disponibilização, no site do CEL (www.cel.pi.gov.br), de explicações sobre os tipos de dúvidas mais recorrentes. O serviço igualmente trabalha com a elaboração de uma cartilha e ainda de um manual do pregoeiro.

24/05/2005

Fonte: Portal AZ