Serra sugere MP para flexibilizar a Lei das Licitações

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que participou ontem de reunião com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Márcio Fortes (Cidades), para tratar do pacote habitacional a ser lançado no dia 18 deste mês, sugeriu ao governo Lula a edição de uma Medida Provisória para flexibilizar a Lei das Licitações (nº 8666/93). Depois do encontro em Brasília, o governador retornou à capital paulista para participar de um seminário com ex-governadores paulistas na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) e falou à imprensa que a revisão dessa lei poderia dar agilidade às ações do governo, citando como exemplo a construção de casas populares.
"O investimento público é travado por obstáculos, como os da lei das concorrências", afirmou Serra. "Temos de agilizar o processo, sem perder o controle e a integridade do gasto governamental." O governador Serra sugeriu que a MP reduza prazos para licitações públicas e inverta a ordem de algumas etapas das concorrências, como considerar, antes de qualquer quesito, o preço do contrato. "No esquema atual, demora-se três meses para desapropriar (o terreno), três meses para preparar a licitação, seis meses para ter o projeto executivo, seis meses para licitar e um ano para construir", criticou.
A criação de um cadastro positivo de mutuários é outra aposta de Serra para reduzir o custo do crédito em tempos de crise e foi apresentada por ele aos ministros, no encontro em Brasília, que reuniu também os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), do Paraná, Roberto Requião (PMDB), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). "O projeto está no Congresso há muito tempo", queixou-se Serra (o projeto para criar o cadastro positivo de consumidores tramita na Câmara desde 2003). "Muito melhor seria fazer uma MP do cadastro positivo. Permitiria diminuir juros para a pessoa física e agilizaria os mecanismos de crédito."
O governador paulista evitou opinar sobre o pacote habitacional do governo federal, mas resumiu o projeto como sendo "um propósito de fazer muitas casas". Serra disse que São Paulo cumpre sua parte em matéria de habitação e vinculou a atuação dos Estados na área ao repasse de verbas da União. "Os governadores podem acelerar suas ações se houver mais apoio federal", disse ele. E reiterou: "Em São Paulo, já temos uma ação importante neste ano, a entrega de 50 mil casas para famílias com renda de até três salários mínimos. Temos mais 20 mil projetos de casas que podem ser materializados, se houver recursos federais."

04/03/2009

Fonte: Estadão.com