A Prefeitura de Papanduva lançou edital de licitação para a contratação de empresa especializada em engenharia civil visando a execução de uma importante obra de infraestrutura no interior do município. O processo, na modalidade concorrência pública eletrônica prevê a pavimentação em concreto da Estrada Municipal PDV-223, no trecho da Serra do Pinheiro Seco.
A obra terá extensão de 4,5 quilômetros e área total de intervenção superior a 30 mil metros quadrados. De acordo com o edital, a contratação será feita pelo critério de menor preço global, e inclui o fornecimento de materiais, mão de obra, maquinário pesado e controle tecnológico necessário para a execução completa dos serviços.
Investimento
O valor estimado da obra gira em torno de R$ 11 milhões, conforme justificativa técnica presente no edital. Os recursos estão previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, dentro do programa “Infraestrutura Cidade Bem Cuidada”.
As empresas interessadas poderão enviar propostas até às 9h do dia 30 de abril. A abertura da sessão de disputa de preços ocorre na mesma data, às 9h05, por meio do Portal de Compras Públicas.
Regras e exigências
O edital estabelece que não será permitida a participação de empresas em consórcio, sob a justificativa de que há capacidade técnica suficiente no mercado regional para execução individual da obra, além de evitar complexidade na gestão do contrato.
As empresas participantes deverão comprovar experiência prévia em obras similares, incluindo pavimentação em concreto, execução de base granular e sistemas de drenagem, além de apresentar regularidade fiscal, trabalhista e capacidade financeira.
Prazo e importância
O contrato terá vigência inicial de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.
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