Serão privatizados 5.500 quilômetros de estradas

O Ministério dos Transportes vai lançar em outubro os editais de licitação para a concessão de dez trechos de rodovias federais à iniciativa privada. O processo licitatório inclui os sete trechos da licitação cancelada no ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outros três novos, totalizando quase 5,5 mil quilômetros de extensão. O novo plano de concessão foi elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e está sendo analisado pelo ministério. Entre os dez trechos que serão concedidos estão importantes rodovias federais, como as BRs 101 e 116 e a Rodovia Fernão Dias (BR-381), que liga São Paulo e Belo Horizonte. O plano terá novidades. Será vencedor da licitação o grupo empresarial que apresentar a menor oferta para a tarifa de pedágio. Com isso, o Governo espera que o pedágio nas rodovias concedidas varie entre R$ 4 e R$ 4,50 por trecho de 100 quilômetros. Hoje, a tarifa média nas rodovias federais é de R$ 5,50. A tarifa vale para carros de passeio. Para ônibus e caminhões, é cobrado o valor por eixo-um caminhão de três eixos paga R$ 16,50. A localização das praças de cobrança de pedágio e a distância entre elas vai depender do perfil de cada rodovia, incluindo volume de tráfego e quantidade de cidades cortadas pela estrada. Os prazos de concessão devem variar de 15 a 25 anos. Ao final do prazo, as rodovias voltam para o poder público. Hoje, as concessões são por 25 anos. O leilão dos trechos das rodovias será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo. Outra novidade é que a participação no processo licitatório não será restrita a empresas que já atuem no ramo. Fundos de pensão e bancos, por exemplo, poderão integrar os consórcios. O objetivo do Governo é aumentar o número de concorrentes nos leilões. Nos cinco primeiros anos, as empresas não poderão investir na ampliação das rodovias. Com isso, o Governo espera uma menor pressão sobre a tarifa de pedágio-quando precisa captar recursos no mercado financeiro para realizar uma obra, a empresa tende a repassar este custo para a tarifa de pedágio. Existem hoje no Brasil 36 concessionárias administrando rodovias públicas, entre federais, estaduais e municipais. Elas atuam em sete estados (Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul), totalizando 9.768,5 quilômetros. O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte, elogiou a retomada do programa de concessões. Para ele, a medida vai resultar em mais conforto e segurança para o usuário das estradas. No entanto, Duarte alertou para a tarifa do pedágio. Segundo ele, o valor a ser cobrado depende da base pagante e das exigências contratuais. -Boa parte dos usuários não paga pedágio, pois entra na rodovia depois de uma cabine e sai antes da próxima. É preciso ter cabines de bloqueio em algumas saídas, pois mais gente pagando resulta em tarifa mais barata- explicou. Além disso, o presidente da ABCR condicionou a realização de investimentos por parte das empresas na ampliação das rodovias ao crescimento do volume de tráfego. A principal rodovia federal administrada pela iniciativa privada é o trecho da BR-116 entre São Paulo e Rio de Janeiro, conhecido como Via Dutra. Sob administração da concessionária Nova Dutra desde março de 1996, a rodovia está hoje em ótimo estado de conservação, mas conta com cinco praças de pedágio e tarifa de R$ 5,80. Já foi investido na rodovia R$ 1 bilhão em obras e serviços.

20/07/2004

Fonte: CBIC