SEP quer publicar editais de licitação em duas semanas

Os editais das primeiras licitações do novo programa de concessões de terminais portuários do Governo Federal serão publicados em duas semanas, no próximo dia 26. Inicialmente, serão oferecidas quatro instalações – três em Santos e uma em Vila do Conde, no Pará.

Os detalhes foram definidos pelo novo ministro dos Portos, Helder Barbalho, na manhã de terça-feira (13), durante reunião com técnicos de sua pasta, a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), dirigentes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Planejamento.

No encontro, os participantes explicaram ao ministro quais as pendências para a publicação dos primeiros editais. A partir dessa análise é que foi definida a data para a abertura dos processos.

A SEP dividiu os terminais que pretende licitar em lotes. No primeiro conjunto, estão 29 unidades. A concessão dessas instalações foi liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no último dia 1º, após o órgão ter analisado o processo e questionado seus aspectos por mais de dois anos.

O Programa de Investimento em Logística (PIL) do Governo Federal, anunciado em junho passado, previa que apenas oito seriam priorizados. Porém, nessa terça-feira (13) essa quantidade foi reduzida à metade.

Um dos três terminais que será licitado é o que reúne os armazéns 38, XL e XLII (40 e 42 externos), no Corredor de Exportação, nas proximidades do bairro residencial da Ponta da Praia, em Santos. As três instalações serão unificadas e destinadas à movimentação de granéis sólidos de origem vegetal, como soja e milho.

Devido à proximidade da área residencial, a Prefeitura de Santos é contrária ao projeto e promete recorrer à Justiça para impedi-lo. A Administração Municipal defende que a operação desse tipo de carga seja transferida para a Área Continental de Santos.

Pelas projeções iniciais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o futuro terminal receberá investimentos de R$ 296,8 milhões e poderá movimentar 6,5 milhões de toneladas por ano.

A segunda instalação portuária de Santos a ser arrendada será o Armazém 32, com 31,5 mil metros quadrados e localizado no Cais do Macuco. A ideia da SEP é transformá-lo em um terminal de fardos de celulose, com capacidade para operar 1,82 milhão de toneladas por ano. Estão previstos investimento de R$ 143,6 milhões no projeto.

O terceiro terminal a ser arrendado no cais santista também movimentará celulose. Ele será formado a partir da junção dos armazéns 9, 10 e 11 com o pátio do Armazém 12, todos localizados na região do Paquetá. A expectativa é que possa escoar 1,82 milhão de toneladas anualmente (a mesma quantidade prevista para a unidade anterior).

Nas três licitações, o critério adotado será o do valor de outorga, ou seja, vence a disputa quem oferecer o maior lance para a exploração da instalação. A regra foi um dos aspectos das licitações que estavam sendo debatidas pela Secretaria de Portos junto ao TCU.

O prazo de concessão será de 25 anos, que pode ser renovado por igual período, dependendo do plano de investimento da empresa na época e se a medida integrar os planos do Governo Federal

18/11/2015

Fonte: Brasil Comex