Senador propõe criação de portal para divulgar Orçamento da Casa

Na tentativa de aumentar a transparência do Senado depois das denúncias que arranharam a imagem da instituição, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) apresentou projeto de resolução nesta quinta-feira que cria o "Portal da Transparência" da Casa Legislativa. O projeto prevê a divulgação, na internet, das informações relativas à execução orçamentária e financeira de todos os órgãos vinculados ao Senado --que terá 60 dias, após a aprovação da matéria, para implementar a mudança.
O projeto tem que ser aprovado pelo plenário do Senado antes de entrar em vigor. Entre as informações que terão que ser divulgadas no "Portal da Transparência", estão as despesas dos parlamentares com a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais com as respectivas notas fiscais que comprovem os gastos. O portal também vai reunir informações sobre licitações, contratos e convênios firmados pela instituição, assim como os gastos com passagens aéreas e diárias executados por todos os servidores da Casa.
O texto prevê que, quatro meses antes do encerramento do prazo de vigência de cada contrato firmado pelo Senado, deve ser iniciado um novo processo de licitação ou prorrogação do contrato --desde que a informação esteja disponível no site.
Casagrande sugere o detalhamento de todos os programas realizados pelo Senado e seus respectivos orçamentos. O projeto ainda determina que seja exibido, no site, um quadro de execução de despesas por unidade orçamentária do Senado. As empresas beneficiadas com recursos da Casa devem tornar públicos seus CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), itens contratados, modalidade de licitação e valor recebido.
"O artigo 37 da Constituição Federal prevê os princípios da moralidade, publicidade e eficiência como pilares da administração pública. Pretendemos, com essa iniciativa, equalizar as preocupações de transparência hoje praticada pelo Poder Executivo e servindo de exemplo para as outras casas do Poder Legislativo e para o Poder Judiciário", argumenta Casagrande.

Transparência
No início de março, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou que a Casa vai divulgar a partir de abril, na internet, os gastos detalhados dos 81 senadores com a chamada verba indenizatória --valor mensal de R$ 15 mil para gastos administrativos como gráfica, combustíveis, alimentação e hospedagem.
A divulgação vai incluir os dados do CNPJ das empresas mencionadas pelos senadores nas notas fiscais apresentadas para justificar o uso da verba indenizatória. Também vão estar disponíveis na internet informações como o nome da empresa, o número da nota fiscal e os valores das despesas executadas pelos parlamentares.
O Senado já divulga na internet os valores mensais gastos por cada senador com a verba, mas decidiu seguir a Câmara ao também tornar públicas as notas fiscais com os detalhes das despesas --que optou por divulgá-las no início de fevereiro.
A Câmara optou pela divulgação dos dados referentes às notas fiscais depois das denúncias relativas ao ex-corregedor-geral da Casa Edmar Moreira (DEM-MG), que ficou conhecido por ser proprietário de um castelo estimado em R$ 25 milhões.
O PSOL entrou com representação contra Moreira levantando dúvidas sobre o uso indevido de recursos da verba indenizatória. O caso será investigado pela Corregedoria Geral da Câmara.

26/03/2009

Fonte: Folha Online