Senado vota redação final da Lei de Licitações nesta terça-feira

A Presidência do Senado divulgou na tarde desta segunda-feira (22/2) a pauta da Sessão Deliberativa Semipresencial de terça-feira (23/2). Entre as votações previstas está a da redação final do PL 4.253/2020, a Nova Lei de Licitações.

O texto que será votado é um substitutivo da Câmara dos Deputados com alterações feitas pelo relator do PL, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A norma cria regras para União, Estados e municípios e prevê cinco tipos de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Esta última modalidade é uma inovação que tem inspiração estrangeira e se caracteriza por permitir negociações com potenciais competidores previamente selecionados por critérios objetivos.

Além da nova Lei de Licitações, o Senado também irá votar uma série de matérias relacionadas ao combate dos efeitos negativos da epidemia de Covid-19 no país.

Entre as propostas está a da criação de uma nova comissão para acompanhar as ações contra a Covid-19, um marco legal para as startups e acordos internacionais.

23/02/2021

Fonte: Conjur