Senado faz acordo para votar PPPs antes do recesso

Por empenho do presidente do Senado, José Sarney, os líderes partidários da oposição concordaram ontem em fechar um acordo para estender as votações na Casa até terça-feira, viabilizando, desta forma, a aprovação do projeto de lei que cria normas para as parcerias público-privadas (PPPs). Sarney gostaria de deixar a presidência da Casa sem nenhuma matéria pendente para votação no próximo ano. Ficou acertado que Sarney e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, alterariam o ato de auto-convocação do Congresso, para funcionamento até o dia 23, permitindo a realização de sessões no Senado. Ontem, os senadores votaram duas medidas provisórias. Nova sessão está marcada para a manhã de hoje. Está prevista a votação nesta quinta-feira de sete medidas provisórias. Ontem os senadores aprovaram a Medida Provisória 210, que cria e reestrutura carreiras, cargos e funções em vários órgãos e autarquias federais, como no Banco do Brasil, Ministério de Ciência e Tecnologia, e Agência Nacional de Águas (ANA). Como foram feitas modificações no Senado, o texto volta para análise da Câmara. A MP 211, também aprovada, concede crédito especial de R$ 50 milhões ao Ministério da Integração Nacional e de R$ 10 milhões ao Ministério dos Transportes. A Câmara dos Deputados encerrou ontem o ano legislativo sem votar nenhum dos projetos considerados prioritários que estavam na pauta. O insucesso ocorreu apesar de os líderes partidários terem acordado que votariam ao menos um ponto da reforma tributária - o que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que geraria mais R$ 1,2 bilhão às prefeituras -, a proposta de emenda constitucional (PEC) paralela da reforma da Previdência e a PEC que permite a expropriação das terras onde for encontrado trabalho escravo. O único projeto finalizado foi o que propunha a criação do Conselho Federal de Jornalismo. O Conselho Federal de Jornalismo, apesar de polêmico no mundo acadêmico e jornalístico, não enfrentava, porém, resistências entre os deputados. A votação, comandada pelo PFL, foi simbólica, arquivando de vez a proposta.

17/12/2004

Fonte: SindusCon SP