Senado aprova regras excepcionais para licitações após desastres climáticos

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto da Câmara dos Deputados que flexibiliza regras de licitação em casos de calamidade pública e amplia o valor da subvenção econômica concedida aos mutuários gaúchos que tiveram perdas por causa das enchentes no Rio Grande do Sul (PL 3117/2024). O texto, que volta para análise da Câmara dos Deputados por causa das mudanças inseridas pelos senadores, ainda trata de regras que facilitam o acesso a crédito em caso de desastres climáticos.

Os senadores aprovaram, com alterações, nesta terça-feira, o projeto de lei da Câmara dos Deputados que trata de regras excepcionais para licitações públicas em caso de estado de calamidade. O texto também amplia, de dois para três bilhões de reais, a concessão de subvenção econômica para os mutuários que tiveram perdas em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul; e facilita o acesso a crédito em casos de desastres climáticos. Esses assuntos já haviam sido tratados pelo Executivo em medidas provisórias editadas em maio e passaram por ajustes legais e de valor durante a análise da proposta aprovada nesta terça-feira, em plenário.

Relator do projeto, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou que a ajuda que o Executivo levou aos empresários por força de uma das emepês é essencial para a recuperação econômica do Rio Grande do Sul. Ele também destacou que a flexibilização das regras de licitação é justificável pela excepcionalidade em que é autorizada. Paulo Paim, no entanto, lembrou que o projeto garante que os atos praticados não ficarão livres de fiscalização e prestação de contas:

(sen. Paulo Paim) "No caso do Rio Grande do Sul, a escassez de fornecedores e a dificuldade na obtenção de insumos básicos para a reconstrução do estado ainda é algo que nos assola e, precisamos buscar uma alternativa de exceção para desburocratizar os procedimentos licitatórios, fazer chegar os insumos aos locais de reconstrução e recompor as estruturas produtivas gaúchas, evitando ao máximo a paralisação das obras."

Como sofreu alterações no Senado, o texto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.

10/09/2024

Fonte: Rádio Senado