Senado aprova Pregão Eletrônico para agilizar realização de Obras

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem o projeto do governo que permite a contratação de obras e serviços de engenharia por meio de pregão eletrônico, uma modalidade mais ágil de licitações.
O Executivo, no entanto, foi derrotado num dos pontos mais importantes do projeto, que invertia as fases de análise de documentos e preços nas compras públicas de tal modo que apenas a documentação de quem oferecesse o menor preço seria de fato analisada pelo governo.
O projeto, que faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), precisa ainda ser votado no plenário do Senado e voltar à Câmara dos Deputados devido às alterações feitas pelos senadores.
O relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) determina que as obras mais simples, com valor inferior a R$ 3,4 milhões, sejam feitas obrigatoriamente por meio do pregão, uma espécie de leilão ao contrário em que o vencedor é quem oferece o menor preço de realização.
Na Câmara dos Deputados, a obrigatoriedade do pregão na contratação de empreiteiras se aplicava a obras com valor inferior a R$ 340 mil por causa do lobby da construção civil.
Um dos principais argumentos é que empresas sem capacidade técnica e financeira sairiam vencedoras dos pregões, mas não terminariam as obras.
"Ouvi todos os segmentos. O que era razoável pude aceitar", disse Suplicy.
O consenso obtido na CAE foi criar uma espécie de cadastro prévio dos fornecedores aos governos, onde as empresas teriam que comprovar sua experiência para fazer obras públicas. O problema é que isso limitaria a concorrência, o que é inconstitucional.
Os senadores decidiram que até 48 horas antes da apresentação das propostas numa licitação, qualquer empresa pode ser incluída no cadastro, desde que atenda aos requisitos exigidos pelo edital.
O projeto do governo estabelecia a inversão de fases nas licitações. Ou seja, em vez de fazer a análise técnica, econômica e fiscal dos concorrentes e só depois ver quem ofereceu o menor preço, o governo passaria a abrir os envelopes com propostas de preço e faria a análise documental apenas do vencedor.
A idéia era evitar a guerra judicial que se trava na fase de habilitação das empresas que acaba sendo um entrave aos processos de licitação.

24/10/2007

Fonte: Folha de SP