Senado adia votação de projeto sobre uso do pregão eletrônico

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para a próxima terça-feira (25) a votação do projeto de lei do Executivo que obriga a utilização do pregão eletrônico nas compras e serviços do governo. O presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que o adiamento fora solicitado pelo relator Eduardo Suplicy (PT-SP), para vista coletiva da matéria.
As mudanças na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações Públicas) procuram dar maior transparência às compras governamentais e à contratação de serviços, além de reduzir custos e dar mais agilidade à máquina do Estado. De acordo com Suplicy, também estão incluídos elementos para combater a corrupção, com economia para os cofres públicos, e para ajudar viabilização de obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A matéria foi aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados, que no final de junho enviou o Projeto de Lei Complementar 32/07 para o Senado. O projeto já foi discutido e aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)do Senado, nas quais foram apresentadas 38 emendas. Falta ser aprovado apenas na CAE, para então ser encaminhada para apreciação imediata do plenário do Senado.
A CAE já realizou audiências públicas e reuniões de lideranças para apreciar a matéria que iscute, entre outros aspectos, a fixação de um piso mínimo para obrigatoriedade do pregão eletrônico, via melhor preço e competência técnica. Enquanto o relator do projeto na CAE defende a obrigatoriedade para todas as contratações acima de R$ 340 mil, conforme aprovado na Câmara dos Deputados, a CCJ elevou o teto para R$ 3,4 milhões e a CCT sugeriu R$ 51 milhões, como defende a construção civil.
Ao final da reunião, Mercadante informou que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, comparecerá à sessão de terça-feira na CAE para debater a política econômica do governo com os senadores; em especial quanto aos rumos da política monetária, que manteve trajetória constante de redução da taxa básica de juros, de setembro de 2005 para cá, quando caiu de 18,75% para os atuais 11,25% ao ano.

18/09/2007

Fonte: Agência Brasil