Responsável por questionamentos judiciais sobre a licitação do sistema de coleta e tratamento de lixo domiciliar de Campo Grande, o deputado estadual Semy Ferraz (PT) acredita que a ação movida contra a prefeitura de Campo Grande ajudaram a baixar o valor de contrato pelo serviço. Estimado em R$ 73 milhões, o contrato acabou sendo fechado por R$ 56,2 milhões, com a empresa Financial Construtora Industrial Ltda – que vinha operando em caráter emergencial a coleta de lixo.
Ferraz considerou que a polêmica levantada acerca da licitação, incluindo a ação popular auxiliaram na economia de cerca de R$ 17 milhões aos cofres públicos. “Graças àquela ‘briga’, a prefeitura vai economizar”, salientou o parlamentar, que considerou o valor apresentado pela Financial dentro do preço de mercado, e, por isso, “não cabe a mim contestar”.
Entretanto, o deputado petista levanta alguns pontos sobre o preço final apresentado pela vencedora da licitação. A Financial Construtora cobrará R$ 54,20 pela tonelada de lixo recolhido – contra os R$ 44,90 apresentados na licitação emergencial para o serviço, realizada no terceiro trimestre de 2005. “Se naquela época era um valor, e agora se cobra mais pelo serviço, não seria um jogo para prejudicar a outra concorrente?”, questionou Ferraz, ao apontar também o valor “superestimado” que a prefeitura definiu para a licitação (R$ 73 milhões).
Com o resultado, a Financial consolida a condição de “substituta” da Vega Engenharia Ambiental, que, por 24 anos, operou a coleta de lixo na Capital. A nova contratada começou o serviço gerando polêmica: reportagem do jornal Correio do Estado apontou que, antes de ser lançado o edital para contratação da nova operadora, a Financial já possuía uma frota de veículos novos para realizar a coleta – o que favoreceria a empresa diante das concorrentes. Tal aspecto do edital precisou ser alterado, após o Tribunal de Contas do Estado paralisar o processo de admissão e solicitar alterações na licitação (após denúncia da SPL, outra empresa que concorria pela contratação).
16/03/2006
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