Semusa abre licitação de medicamentos para pacientes acobertados por Mandados Judiciais

A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), anuncia a abertura do Processo Licitatório n° 308/2023, Pregão Eletrônico n° 211/2023, Ampla Concorrência, para a aquisição de medicamentos diversos e outros para atender aos pacientes de Divinópolis acobertados por Mandados Judiciais.

A presente solicitação de compra visa à abertura do registro de preços para 12 meses de medicamentos para atendimentos aos mandados judiciais que condenou o município a adquirir e fornecer medicamentos pleiteados judicialmente. A ordem judicial tem caráter imperativo e impõe penalidades em caso de descumprimento, faz-se necessário a compra dos medicamentos para fazer valer as decisões judiciais e impedir prejuízos ao erário municipal em razão das sanções que podem ser impostos (como sucessivos bloqueios de verba pública dos cofres municipais e multas diárias).

Para isso, foram especificados alguns dos itens solicitados conforme o Processo Licitatório nº 308/2023: ácido acetilsalicílico 200 mg comprimido tamponado 0,83000 398,40 somalgin®cardio, agulha bd ultrafine, calcitriol 0,25 mcg, fluoxetina 20mg/ml, insulina asparte 100ui/ml dentre outros itens.

A abertura da sessão pública acontecerá no dia 17 de outubro, às 8h30, no Setor de Compras e Licitações, localizado na sala 315 do Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, na sala 315. Em caso de dúvidas, é necessário entrar em contato através do número de telefone: (37) 3229-8127 e (37) 3229-8128 ou pelo e-mail: setordecomprasdivinopolis@gmail.com, em até dois dias antes da abertura dos envelopes ou acessar o edital ao fim da matéria.

29/09/2023

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Divinópolis - MG