Seminário Nacional discutirá Lei de Licitações e RDC

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (27), o 4º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos.

O tema desta edição é a Lei de Licitações (8.666/93) e o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC - Lei 12.462/11). O objetivo do encontro é estimular a discussão em torno desses dispositivos legais. O evento é resultado de requerimento do deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Atualmente, mais de 130 projetos de lei tramitam na Câmara com o objetivo de reformular a Lei de Licitações e o RDC.

O primeiro vice-presidente da comissão, deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), disse que o objetivo do colegiado é acompanhar a execução e aplicação do dinheiro público, por isso a importância em debater as legislações que norteiam as contratações da administração pública. "Vamos debater esse assunto com profundidade para colher informações importantes; para que a gente possa promover uma atualização da Lei de Licitações e do Regime Diferenciado de Contratações, adequando, evidentemente, as exigências da tecnologia da informação, da agilidade, que são necessárias dentro do processo de contratação; preservando, claro, a transparência e eficiência e buscando a melhor funcionalidade nos investimentos públicos".

Debates
A primeira mesa de debates será mediada pelos deputados Esperidião Amim e Edio Lopes (PMDB-RR), com o painel "Riscos, desafios e potencialidades do RDC"; já a segunda mesa de discussão será comandada pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), com o painel: "A experiência com a contratação e execução de obras no âmbito do RDC"; e, por fim, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), encerra o terceiro e último painel: "Os desafios de aperfeiçoamento da Lei de Licitações".

Entre os expositores estão o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado; o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Maurício Muniz Barretto; o diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Gustavo Andrade de Sá; além de consultores legislativos da Casa.

O seminário, previsto para ter início às 9h30, será realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A inscrição é gratuita e pode ser feita pela internet, no site da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em www.camara.leg.br.

25/08/2015

Fonte: Cenário MT