Seminário com prefeitos discutirá responsabilidade fiscal

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica promove hoje o seminário "Responsabilidade na Gestão Pública: Os Desafios dos Municípios". O objetivo é discutir a gestão pública dos municípios, buscando elementos para aperfeiçoar a legislação. Durante o evento serão ouvidos especialistas que debaterão possíveis alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O seminário é o primeiro passo para a elaboração de um abrangente estudo sobre a LRF e a Lei de Licitações (8666/93). A proposta partiu do deputado José Linhares (PP-CE), integrante do conselho. O evento tem como público-alvo prefeitos e gestores públicos em geral.
Melhoria na legislação
As aprovações da Lei de Licitações e Contratos, em 1993, e da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, foram marcos do processo de modernização das instituições fiscais no Brasil. A legislação permitiu um maior controle das contas públicas, maior disciplina fiscal e maior combate à corrupção. Muitos gestores públicos, porém, reclamam da dificuldade de cumprir todas as exigências legais e, ao mesmo tempo, atender os anseios da população.
Ao ouvir prefeitos, secretários municipais, representantes de tribunais de contas e do Ministério Público, além de especialistas, o Conselho de Altos Estudos verificará os pontos em que as leis devem ser mais rigorosas, ampliando as exigências para os gestores públicos. Verificará também que pontos devem ser mais flexíveis, para que haja uma administração eficaz, que contribua para o crescimento econômico e a redução das desigualdades, sem comprometimento do controle e da austeridade.
Palestrantes
Entre os palestrantes do seminário, estão o diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Boueri; o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Eugênio Greggianin; o chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado; e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Victor José Faccioni. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, participa da abertura do evento.
As inscrições podem ser feitas pelo site da Câmara, no atalho http://www2.camara.gov.br/internet/eve/gestaopublica/. Haverá e emissão de certificado para os participantes.
O evento ocorrerá no auditório Nereu Ramos, a partir das 9h30

05/02/2007

Fonte: Agência Câmara