Seminário aborda Lei Geral e as licitações públicas

PORTO ALEGRE - As vantagens e a melhor operacionalização do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, em relação às licitações e contratações públicas, estarão em debate, em Porto Alegre, dias 29 e 30 de maio. O assunto entra em pauta durante seminário nacional 'A Lei 123/06, as Pequenas e Microempresas e as Repercussões nas Licitações e nos Contratos'.
A realização do evento conta com apoio do Sebrae e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O seminário já foi realizado em Manaus e Maceió.
A Lei Complementar 123/06 – Estatuto da Micro e Pequena Empresa, além de simplificar a burocracia e reduzir alíquotas de impostos fomenta, também, as economias locais permitindo que o setor público licite, por exemplo, contratações no valor de até R$ 80 mil voltadas a micro e pequenas empresas.
-O seminário é uma grande oportunidade para debatermos a ampliação de mercado para as micro e pequenas. Será um espaço no qual os setores de compras das prefeituras poderão conhecer com detalhes as vantagens de comprar das empresas menores”, salienta o superintendente do Sebrae no Rio Grande do Sul, Derly Cunha Fialho. O superintendente apresentará o primeiro painel do seminário 'O Uso do Poder de Compra como Instrumento do Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas', dia 29 às 9h15.
De acordo com Fialho, a idéia é mostrar os benefícios de comprar dos pequenos empreendimentos.
-Todos saem ganhando com isso. Os empresários se tornam mais competitivos e, conseqüentemente, contribuem para o desenvolvimento econômico e social dos municípios - ressalta.
Estarão reunidos no encontro membros de comissões de licitação, pregoeiros, agentes de controle interno e externo, auditores e servidores dos Tribunais de Contas, membros dos Ministérios Públicos e juízes, órgãos jurídicos, fornecedores, prestadores de serviço, prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais, servidores das Câmaras Legislativas, fornecedores interessados no assunto, micro e pequenas empresas e outros profissionais interessados no assunto.
Além do Rio Grande do Sul, do Amazonas e de Alagoas, mais duas unidades da Federação, ainda não definidas, serão contempladas com a ação nos próximos meses, envolvendo assim as cinco regiões do País.

Programação
No dia 29 ainda serão realizados outros três painéis: Inclusão das Micro e Pequenas Empresas nas Compras Públicas, às 10h45, com o conselheiro, corregedor-geral e ouvidor do Tribunal de Contas do Estado, Hélio Saul Mileski; A Lei Complementar 123/06 no Pregão Presencial e Eletrônico - Jurisprudência Aplicável, às 14h, com o advogado, professor e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes; e Questões Polêmicas, às 15h45min, também ministrado por Fernandes, que tratará de tópicos como, por exemplo, Quando Utilizar o Pregão, Como Simplificar as Exigências de Habilitação, Quais os Critérios Válidos para a Estimativa de Preços.
No segundo dia do seminário, ocorrem mais quatro painéis: Aspectos Legais do Capítulo V da Lei Complementar 123/06, e Legislação Correlata, sob o Enfoque Jurídico/Constitucional das Questões Pontuais, às 9h, com o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler; As Licitações nas Parcerias Público-Privadas (PPP) na Visão do TCU, às 10h45, também ministrado por Zymler; Recomendações Práticas para a Aplicação da Lei Complementar 123/06 na Gestão de Contratos Administrativos, às 14h, com Jorge Ulisses Jacoby Fernandes; e Gestão Financeira de Contratos Administrativos, às 16h, também com Fernandes .

19/05/2008

Fonte: JB Online