Sem licitações; transporte perde

Debate entre especialistas da área de transporte tratou de temas polêmicos, como licitações e tarifas urbanas
O II Seminário Nacional de Licitação e Contratação de Serviços de Transporte Público Coletivo ocorreu ontem no Hotel Imirá Plaza. Durante todo o dia políticas de regulação dos transportes coletivos urbanos foram discutidas. É que Natal, assim como a maioria das cidades brasileiras, tem seu sistema de transporte público amparado em contratos sem licitações. A consequência dessa medida recai diretamente aos usuários e empresários de ônibus.
Representando o Ministério das Cidades, o secretário de Mobilidade Urbana, Alexandre Gomide explicou que o seminário tem percorrido as cidades para abrir reflexão em torno da situação de ‘‘fragilidade e insegurança jurídica’’ apresentada pelos serviços de transporte público coletivo. Segundo Gomide, a abertura de licitações às prestadoras do serviço dará maior mobilidade ao sistema de transporte da cidade e estabilidade jurídica e financeira às empresas de transporte.
‘‘Com contratos licitatórios as empresas ficam protegidas por regras que facilitam a gestão. É também uma maneira de combater a informalidade e garantir maior investimento’’, disse Gomide. A secretária adjunta da pasta municipal de Transporte e Trânsito Urbano, Lúcia Rejane, frisa que a abertura de licitações não tem o intuito de excluir empresas do sistema de transporte. Segundo ela, as cidades onde essa política foi implementada (Belo Horizonte e São Paulo), as empresas permaneceram em atuação.
Lúcia Rejane afirma que a idéia é facilitar a gestão administrativa do sistema. ‘‘As empresas reclamam que não têm equilíbrio financeiro. Com a regulamentação dos contratos, constarão regras, cálculos e modelos que nortearão investimentos e a gestão do sistema’’, concluiu. Alexandre Gomide lembra que, onde foi aberto processo licitatório para regular a atuação do sistema de transporte, a informalidade no serviço sumiu.

OPCIONAIS
Como o sistema de transporte opcional surgiu em fins da década de 90, ele foi submetido ao processo licitatório. Alexandre Gomide frisa que a legislação municipal concede abertura de licitação para contratos assinados após 1988. Portanto, o sistema opcional de transporte estão regulamentados e protegidos pelas sanções jurídicas que regem o processo de licitação.
Para o secretário de comunicação e empresário de transporte, Augusto Maranhão, a abertura de licitação às empresas de ônibus (seus contratos findam em 2010) não trarão melhorias. ‘‘Se assim fosse o sistema opcional seria o melhor do mundo. Será, sim, um instrumento jurídico onde o empresário se respaldará junto aos absurdos cometidos pela municipalidade. É uma medida boa, mas não é a solução’’, disse.

20/05/2006

Fonte: Diário de Natal