Sem licitação, Prefeitura contrata Arclan por R$ 1 mi

A Prefeitura de Catanduva contratou a Arclan Serviços, Transportes e Comércio Ltda para realizar o serviço de coleta de lixo no município durante o período de três meses, pelo custo de R$ 1.080.330,06, sem a realização de processo licitatório.
A contratação com dispensa de licitação foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado de São Paulo. A publicação informa que o contrato firmado pela Prefeitura está baseado na Lei Federal 8.666/03.
De acordo com a Arclan, a contratação em caráter emergencial foi necessária porque o processo licitatório em andamento está parado desde o início do ano porque uma das empresas que participaria do certame contestou o processo licitatório na Justiça. Funcionário da empresa conta que enquanto a ação movida não tem um desfecho, o Município é obrigado a realizar as contratações emergenciais para não interromper o serviço de coleta de lixo.
A empresa explicou que para realizar a contratação emergencial a Prefeitura é obrigada a convidar algumas empresas para prestar o serviço, entretanto, devido aos custos de implantação do mesmo, não é lucrativo para empresas que não estejam instaladas na cidade assumir o trabalho. Caso o processo não seja concluído dentro de três meses, a Prefeitura terá de promover nova contratação.
A Assessoria de Comunicação informou que não respondeu os questionamentos porque o secretário de Negócios Jurídicos, Ricardo Aparecido Hummel, única pessoa que poderia responder a respeito da licitação paralisada ou da contratação emergencial, teria um compromisso. O departamento se comprometeu a buscar as informações hoje.

26/06/2007

Fonte: Noticia da Manhã