Sem licitação há 30 anos, Lote 5 continua à espera de decisão da Justiça

Desde outubro do ano passado um problema judicial impede a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) de abrir a licitação da área 5, correspondente ao transporte público intermunicipal do ABCD.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo interpôs recurso junto à Justiça de Manaus em uma tentativa de liberar o documento que garantirá a continuidade do processo licitatório. No entanto, até o momento, o caso não foi reavaliado e, dessa forma, a licitação continua legalmente bloqueada.

A Justiça de Manaus interrompeu a concorrência, em outubro, em uma tentativa de garantir que o empresário Baltazar de Souza cumpra os pagamentos de penhoras naquele estado. Souza tem empresas de transporte urbano em Manaus.

O receio da Justiça amazonense é que as empresas de Souza percam a nova licitação do transporte público do ABCD, dificultando assim o pagamento das dívidas em Manaus. O empresário Baltazar de Souza é dono das empresas Cidade Mauá, Eaosa (Empresa Auto ônibus Santo André) e Viação Ribeirão Pires.

Antes da pendência judicial, o edital da licitação esteve sob consulta pública em setembro do ano passado e a expectativa da EMTU era abrir a licitação na primeira quinzena de outubro.

O processo de licitação engloba 120 linhas que atendem os sete municípios do ABCD. Atualmente 18 empresas atuam no transporte da Região e transportam 7,7 milhões de passageiros por mês.

Precárias - O novo contrato deve pôr fim a concessões precárias existentes nos sete municípios há mais de 30 anos. O serviço oferecido à população hoje resulta em linhas desatualizadas, frota antiga e menor possibilidade de exigência de qualidade por parte da EMTU. Por quatro vezes a empresa já tentou licitar a área 5, sem sucesso, já que não houve apresentação de propostas.

01/02/2014

Fonte: ABCD Maior