Sem licitação, empresa vai poder multar em São Paulo

A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) autorizou a realização de um novo contrato com a empresa Perkons, sem licitação, por um período de 180 dias, para operar os serviços de fiscalização de trânsito na Capital. A Prefeitura explicou que o acordo vigente atualmente, também emergencial, termina hoje, mas o processo de contratação dos novos equipamentos não ficou pronto a tempo, pois foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
O despacho dessa contratação direta foi publicado no Diário Oficial da Cidade de sábado. O documento também informava que a Perkons vai fiscalizar o trânsito em São Paulo utilizando barreiras eletrônicas (lombadas eletrônicas). Para isso, a Prefeitura vai gastar cerca de R$ 3,8 milhões.
Segundo a Secretaria, essa é uma forma emergencial de garantir o cumprimento da fiscalização de trânsito enquanto a licitação está emperrada no TCM. O processo, na verdade, foi suspenso pelo Tribunal em abril.
Na ocasião, a Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara Municipal pediu detalhes das novas licitações ao TCM.
De acordo com o presidente da comissão, o vereador Adilson Amadeu (PTB), o processo tinha muitos “vícios” que precisavam ser corrigidos. Pelos cálculos do parlamentar, a solução desses problemas pode prolongar o processo até o fim do ano.
A Secretaria de Transportes informou que o prazo dessa situação emergencial é de 180 dias. Porém, caso haja um desfecho da licitação antes disso, o contrato direto com a Perkons poderá ser cancelado.

03/07/2006

Fonte: Diário da Manhã