Sem licitação, 4 partidos alugam o Congresso

Brasília - Sem passar por uma disputa em licitação, quatro partidos políticos alugam salas no Congresso Nacional. Os quase 900 metros quadrados rendem à Câmara e ao Senado quase R$ 28 mil mensais em taxas de ocupação (espécie de aluguel de bens do Estado) e R$ 8 mil para ratear despesas com eletricidade, água, esgoto e telefone. Em um ano, a renda obtida chega a R$ 433 mil.
Os valores são pagos por DEM, PMDB, PP e PSDB para manterem suas sedes, presidências, tesouraria ou administração de suas fundações de estudos políticos e sociais. Algumas legendas ocupam o Congresso desde a época da ditadura militar, mas só passaram a pagar por isso em 2003, no Senado, e em outubro passado, na Câmara. As duas Casas mantiveram os partidos onde estavam e consideram isso normal.
Mas advogados especializados em direito administrativo e partidos sem salas no prédio projetado por Oscar Niemeyer consideram ilegal ou injusta a atitude do Câmara e do Senado. Para eles, o correto seria haver licitação, uma espécie de leilão – quem pagasse mais pelo espaço teria o direito de ocupá-lo.
“É obrigatória a licitação, sim. É a chave do princípio da impessoalidade”, diz Luiz Eduardo Serra Neto, advogado especialista em direito público. “A oportunidade deve ser dada às pessoas. Essa disputa [por espaço] não deve ser por quem chegou primeiro.”
Serra Neto destaca que a licitação deve conceder o espaço para uso pelo partido por um prazo determinado. “Hoje, os partidos políticos têm o benefício de fugir da licitação. Sendo um mercado, deve disputar a melhor proposta”, diz o advogado.
Opinião semelhante tem Marcelo Guaritá, mestre em direito público. “Em qualquer disposição de espaço público, você tem que fazer licitação. Os outros partidos também poderiam querer o espaço e pagar mais por ele. O problema é como tratar a coisa pública.”
O professor de direito administrativo da Universidade de São Paulo (USP) Edimir Neto de Araújo concorda com a exigência de licitação, mas faz uma ressalva. É preciso verificar se a situação se encaixa nas possibilidades de dispensa de licitação, previstas na Lei 8.666/93. “Se estiver dentro da hipótese de dispensa, tudo bem. Se não, tem que fazer licitação”, afirmou o professor.

Critérios subjetivos
Questionada sobre o assunto, a assessoria da Câmara disse que não é necessário haver licitação porque se trata de partidos políticos. O PMDB ocupa salas na Casa desde a época da ditadura, quando ainda se chamava MDB. A assessoria destacou que não existe demanda de espaço por outros partidos. “Se o PMDB se retirar, não temos a intenção de oferecer o espaço a ninguém. A Câmara não pretende aumentar a demanda”, justificou.
Já a assessoria do Senado não informou se as salas oferecidas ao DEM, ao PMDB, ao PP e ao PSDB se encaixam nessa exceção. O critério para a escolha dos partidos foi mais uma vez o tempo de Casa, ou seja, levou quem chegou primeiro.
Um servidor do Senado que pediu o anonimato admite que os critérios são “subjetivos”. “Isso é uma questão da Comissão Diretora. Outros partidos e ONGs já tentaram ocupar salas, mas não conseguiram. É um problema político da administração da Casa”, opinou ele ao Congresso em Foco.

Empresas
Além dos partidos políticos, as duas Casas oferecem espaços a assessorias parlamentares de órgão públicos, que não pagam aluguel, mas apenas taxas, a sindicatos e associação de servidores. Normalmente, existe licitação para a escolha das empresas que funcionam no Congresso, como as lanchonetes, restaurantes, bancos, companhias aéreas e de telefonia.
Mas há exceções: na Câmara, as aéreas foram escolhidas de acordo com o atendimento regular às necessidades dos parlamentares. A BRA, que deixou de voar ano passado após uma crise financeira, não ocupa mais áreas na Casa. Mas deve cerca de R$ 1.400 à Câmara, fora os juros.
Se os aluguéis e taxas cobrados dos partidos rendem ao Senado R$ 24.616 mensais. Ao todo, a Casa recebe R$ 67.064, quando se inclui na conta as assessorias parlamentares, associações e empresas. A Câmara arrecada R$ 11.498 com os partidos e, no total, R$ 78 mil.
Ou seja, todos os aluguéis e taxas rendem às duas casas legislativas R$ 1,74 milhão por ano. O valor pode parecer muito, mas o orçamento da Câmara e o Senado é muito maior – na casa dos R$ 6 bilhões para 2008.

10/04/2008

Fonte: Jornal da Midia