Sem informação sobre licitações

O prefeito de São João de Meriti, Uzias Mocotó (PMDB), deverá dar explicações à Câmara dos Vereadores. Ele não apresentou a conclusão de oito processos licitatórios iniciados em seu governo, conforme determina a Lei Federal 8.666/93, que trata de licitações e contratos. Nos oito casos foram publicadas no Diário Oficial (D.O.) apenas as tomadas de preços visando à contratação das empresas prestadoras de serviços. O prefeito, porém, não homologou os resultados. E não publicou no D.O. até o último dia 30 os extratos dos possíveis contratos.
— Pedi os contratos feitos pela prefeitura até julho e não obtive resposta. Se for constatada alguma irregularidade, poderemos instalar uma CPI — diz o vereador Antônio Carlos Cardoso, o Titinho, do PTB.
Em 12 de maio, a prefeitura publicou dois editais de tomadas de preços para a compra de materiais hospitalares e a aquisição de medicamentos. No D.O. de 27 de maio saíram mais três editais para a compra de raticida e de uma unidade móvel de saúde e para a locação de três caminhões. O D.O. de 21 de junho trazia tomadas de preços para o fornecimento de uniforme e de tênis escolar. E o de 15 de julho para a escolha de empresa para publicar o Diário Oficial.
— A pena pode ser multa, anulação do contrato com a empresa e devolução dos valores. E o prefeito ainda pode ser processado por improbidade administrativa — informa o advogado Luiz Paulo Viveiro de Castro, especialista em direito administrativo.
Inicialmente, Mocotó admitiu a possibilidade de as oito licitações não terem sido concluídas:
— Vou instaurar uma sindicância na Procuradoria-Geral, que terá 15 dias para me apresentar uma conclusão. Se forem confirmadas irregularidades, os culpados serão punidos.
Em seguida, a assessoria de imprensa da prefeitura garantiu que as licitações foram concluídas.

05/09/2005

Fonte: O Globo