Sem aprovar Orçamento, Lula libera R$ 24 bilhões por MP

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar ainda nesta quinta-feira uma nova medida provisória para liberar cerca de R$24 bilhões em recursos do Orçamento da União, que estão retidos porque a oposição se recusa a aprovar a proposta orçamentária deste ano. O montante será destinado a investimentos e custeio da máquina, no qual já estão inclusos recursos das empresas estatais.
Na manhã desta quinta, o Diário Oficial da União publicou MP liberando R$ 1,77 bilhões do Orçamento.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse à Agência Estado que o presidente Lula decidiu liberar a maior parcela dos investimentos das estatais porque essas empresas estão paradas à espera da aprovação do Orçamento da União deste ano.
"As estatais não podem ser paralisadas por causa de querelas menores", afirmou, numa referência às ações dos líderes oposicionistas que, por razões políticas, se recusam a aprovar o Orçamento de 2006. "Impedir que as estatais façam os seus investimentos é um crime contra o País", observou o ministro. "Se elas não realizarem os investimentos previstos para este ano, a economia vai ser freada", acrescentou.

Licitação
Atualmente, segundo Bernardo, as estatais não podem fazer licitação para comprar um computador ou reformar suas instalações porque não têm autorização orçamentária. "Essa situação é absurda, pois essas empresas são sociedades anônimas, possuem acionistas e têm ações nas bolsas do Brasil e do exterior", disse o ministro. "Somente a Petrobras programou investimentos de mais de R$ 32 bilhões este ano", completou.
"Ela precisa investir em prospecção, extração e refino, em transporte dos produtos, em todas as atividades que permitirão ao País ser auto-suficiente em petróleo e em gás", afirmou.
Bernardo disse também que a não aprovação do Orçamento está prejudicando de forma drástica os investimentos na área de energia, feitas pelas empresas do grupo Eletrobrás.

Danos
"Essa paralisia dos investimentos significa danos sérios para a economia, pois obras indispensáveis para a infra-estrutura do País não estão sendo realizadas e os empregos não estão sendo criados", afirmou. Os investimentos totais programados das estatais para este são de R$ 41,69 bilhões.
O ministro do Planejamento informou que o governo vai encaminhar ao Congresso, ainda nesta quinta, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007.

13/04/2006

Fonte: Estadão.com