Selo socioambiental e sustentabilidade

O Estado tem um papel relevante como indutor do consumo sustentável, além da obrigação de preservar e conservar o meio ambiente. Cada vez mais, a criação e a implantação de políticas, programas e ações de governo devem considerar a introdução de critérios socio ambientais compatíveis com as diretrizes de desenvolvimento sustentável. Para cumprir mais essas atribuições, o governo de São Paulo está implantando um projeto de licitações sustentáveis que visa estabelecer critérios de ordem ambiental para os procedimentos de aquisição de bens e de prestação de serviços.
O primeiro resultado prático nesse sentido é o lançamento do selo Socioambiental, um símbolo que garantirá, por exemplo, que as especificações técnicas e de serviços, materiais e obras contratados pelo estado atendem critérios socioambientais. São considerados critérios socioambientais, entre outras, as medidas que impliquem economia no consumo de água e energia, minimização na geração de resíduos, redução de emissão de poluentes e adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente, assim como medidas que valorizem os aspectos sociais.
Esses critérios irão orientar a contratação, tanto pela administração direta quanto pela indireta, de atividades como limpeza predial, limpeza hospitalar, vigilância e portaria, transporte, alimentação de presos, de funcionários e hospitalar, os serviços terceirizados mais contratados pelo governo do Estado de São Paulo.
O valor médio anual de gastos da administração estadual na aquisição de bens e serviços é superior a R$ 5 bilhões. Os números são explícitos quanto à responsabilidade e dever do Estado em apresentar resultados eficazes relacionados à economia. Também justificam a preocupação com seu papel de consumidor, que deve estimular o consumo que não seja predatório aos recursos naturais e ao meio ambiente.
É importante ressaltar que os estudos que fundamentaram a criação do selo Socioambiental não provocaram expectativa de aumento do custo dos contratos e que as empresas que incorporarem ao seu negócio esses novos atributos irão adquirir vantagem competitiva, proporcionando ao Estado a oportunidade de interferência, de forma positiva, na cadeia produtiva.
O lançamento do selo, uma iniciativa inovadora em território nacional, compõe a nova versão dos estudos de serviços terceirizados, que fundamentam o Cadastro de Serviços Terceirizados (Cadterc), disponíveis no sítio www.cadterc.sp.gov.br . O Cadterc orienta as compras a serem realizadas por todos os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta por meio de 12 volumes de estudos técnicos que regulam as contratações dos mais diversos tipos de serviço. Esses estudos integram o Sistema de Gestão dos Contratos de Serviços Terceirizados e deverão provocar, a longo prazo, mudança em cerca de dois mil contratos.
O Cadterc foi o primeiro aplicativo utilizado como ferramenta de gestão e um dos primeiros mecanismos de combate e inibição da corrupção. Destaca-se como principal resul-tado, nos seus dez anos de implantação, a redução de 31,7% obtida nos gastos mensais com serviços terceirizados, o que representa uma economia de R$ 11,49 bilhões no período de jan/1995 a jan/2005.
Esse sistema foi e continua sendo, na atual gestão do governador Geraldo Alckmin, um eficiente instrumento de gestão pública, possibilitando agilidade, eficiência e transparência no gerenciamento dos contratos, fornecendo também os subsídios necessários para as novas contratações e negociações com os prestadores de serviços, em conformidade com o estabelecido nos Decretos Anuais de Execução Orçamentária do Estado.
Todas as contratações desses serviços terceirizados, por serem de natureza comum, estão sendo obrigatoriamente realizadas pela nova modalidade de licitação denominada Pregão. O Estado de São Paulo tem privilegiado a transparência na gestão pública divulgando todas as informações sobre o pregão, inclusive os preços unitários de cada aquisição e o histórico do fornecedor vencedor. Essas informações e os resultados alcançados podem ser visualizados nos sites www.pregao.sp.gov.br e www.relogiodaeconomia.sp.gov.br. Dessa forma, a sociedade pode observar o perfil do Estado como consumidor e fiscalizar como suas compras têm sido feitas.
Somente com o uso intensivo da tecnologia da informação, adotada já há alguns anos, foi possível instituir um ambiente organizado, integrado e transparente que facilita a aplicação do projeto de licitação sustentável. O poder de compra do Estado é enorme e cabe aos seus governantes utilizar essa vantagem como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável, exercendo um papel estratégico na indução de mudança de padrões de produção e consumo.

29/11/2005

Fonte: Gazeta Mercantil