Segurança deve ter verba 35% maior

O orçamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp) deve ser 35% maior em 2013 em relação ao deste ano. Segundo a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está sendo analisada pelos deputados estaduais, a pasta terá R$ 3 bilhões, sendo que R$ 2,9 bilhões estão destinados para o programa Paraná Seguro. O aumento nas verbas da secretaria será de R$ 783 milhões.
Mesmo com mais dinheiro, a Sesp não deve conseguir tirar do papel todos os projetos que seriam bancados pelo Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp), criado para, com verbas do Detran, garantir aportes na área. O planejamento da Sesp prevê investimentos de R$ 543,1 milhões pelo Funesp em 2013, enquanto a LOA estima que os recursos do fundo serão de R$ 451 milhões, sendo que R$ 319 milhões estarão disponíveis para investimentos e o restante será usado com despesas correntes.
Na avaliação do professor Antoninho Caron, coordenador do curso de Admi­nistração do FAE Centro Universitário, a discrepância entre o planejamento e o orçamento da secretaria exige duas ações: revisão do planejamento, priorizando as ações mais urgentes, e busca de outras fontes de recursos. “A comunidade também deve se envolver na proposição de melhorias e no acompanhamento e fiscalização das ações dos governantes”, afirma.
Para a Sesp, que se pronunciou por meio da assessoria de imprensa, esse aumento de verbas é fundamental, já que a pasta pretende desenvolver diversos projetos no próximo ano que se revertam na melhoria da segurança do cidadão. A secretaria também deve buscar recursos em outras fontes. Além do Funesp, atualmente existem convênios com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Ban­co Nacional de De­sen­volvimento Econômico e Social. O estado também deve receber investimentos da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A expectativa é de que, dessa forma, não haja atraso na aplicação dos recursos.
A secretaria diz que, se for necessário retirar projetos do planejamento, a mudança vai constar no próximo contrato de gestão, que será assinado em 2013 e está em fase de estruturação. “O planejamento poderá, naturalmente, sofrer revisão para adequar os projetos à realidade e ao que será possível concretizar”, informa a nota da Sesp.
Prioridade
Apontada como prioridade da gestão no governo Beto Richa, a segurança pública vai receber 9% do orçamento total do estado para 2013, contra 7,7% em 2012. Para Caron, o Executivo está expressando essa vontade política em uma vontade programática de crescimento orçamentário.
No entanto, o professor faz uma ressalva: não basta olhar apenas a questão do orçamento em segurança, já que melhorias na área são decorrentes de outros fatores. “Quando se discute segurança, não é só ter mais armas nas ruas. É preciso combinar a presença militar com outros fatores, como emprego e escolaridade. Você não está reprimindo o comportamento criminoso, mas promovendo novas oportunidades de cidadania. Isso diminui a criminalidade”, analisa.
Conselho terá reuniões semanais
O Conselho Diretor do Fun­do Especial de Segurança Pública (Funesp) vai se reunir semanalmente para dar mais agilidade aos trabalhos. Embora sua regulamentação determine encontros semestrais ou convocações extraordinárias, a primeira reunião do conselho, no início deste mês, estabeleceu que até o final do ano os encontros ocorrerão todas as quartas-feiras. Desde que Cid Vasques assumiu a pasta da segurança pública, esse é o segundo setor que passa a ter encontros semanais. As secretarias da Segurança Pública e da Justiça também mantêm uma agenda permanente de reuniões para definir a questão da transferência de presos.
A medida envolvendo o Funesp foi tomada porque os gestores verificaram a necessidade da elaboração do plano de aplicação dos recursos. É função do colegiado receber propostas e analisar a autorização para o uso do fundo, cuja verba é destinada para custeio de atividades do programa Paraná Seguro e de investimentos em geral. Em 2012, o orçamento estimado do Funesp é de R$ 135 milhões. Para 2013, a previsão da Lei Orçamentária Anual é um total de R$ 451 milhões, sendo que R$ 132 milhões seriam usados com gastos de despesas correntes e R$ 319 milhões em investimentos.
Representantes
Compõem o conselho di­retor do fundo o secretário estadual da Segurança Pública, Cid Vasques (que é o presidente do Funesp); o comandante-geral da Polícia Militar, Roberson Bondaruk; o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Michelotto; o comandante do Corpo de Bombeiros, Luiz Henrique Pombo do Nascimento; o diretor-geral da Segurança Pública, Ramatis Fávero; o procurador-geral do Estado, Júlio Cesar Zem Cardozo; o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná, Marcos Traad, além de representantes das secretarias de Estado do Planejamento e da Fazenda e de um representante entre os demais órgãos que compõem a Segurança Pública.
Obras
Planejamento de 2013 prevê novas delegacias e mais IMLs
Um terço da verba do Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp) destinada para investimentos em 2013 deve ser usado em obras do programa Paraná Seguro. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê o uso de R$ 109 milhões para obras em oito regiões do estado.
Ainda com recursos do Funesp, mas orçados como contrapartidas de acordos com o BID e o BNDES, está previsto o investimento de R$ 83 milhões em obras de construção, entre elas as de três unidades do Instituto Médico Legal (IML) – uma em Maringá, que está em andamento, e outras em Londrina e Curitiba, que ainda estão na fase de projeto.
Módulo cidadão
De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), a construção de delegacias cidadãs também será priorizada. Em Curitiba, três unidades devem ser instaladas em locais onde já funcionam distritos policiais (DP). A Sesp faz estudos para implantar o modelo onde atualmente estão o 6.º DP, no Tarumã; o 10.º DP, no Sítio Cercado; e o 14.º DP, no São Lourenço.
Além disso, a pasta pretende investir na aquisição de novas viaturas, contratação de pessoal para as polícias, cursos de reciclagem e capacitação, modernização do serviço 190 e mudanças nos institutos de Identificação, com a implantação da biometria, e de Criminalística, com a compra de equipamentos e laboratórios para as unidades em todo o estado.
Edital
Licitação para compra de 1.220 viaturas deve sair neste mês
A compra de 1.220 viaturas, uma das prioridades da Sesp, pode sair do papel ainda neste mês. Depois de ter o primeiro edital de licitação suspenso pelo Tribunal de Contas do Paraná, que sinalizou indícios de irregularidades na compra em julho deste ano, a secretaria anunciou que deve publicar um novo edital até 23 de outubro. A Sesp investirá R$ 130 milhões no negócio, com recursos do Funesp. De acordo com a pasta, a meta é de que 250 novas viaturas circulem nas ruas do Paraná até o fim de 2012, inclusive por causa da Operação Verão, que prevê o reforço do policiamento no Litoral durante a temporada
Funesp.
Criado em 2011, o Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná prevê recursos para custeio e investimento em todas as unidades da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Ele incorporou as receitas que eram destinadas aos fundos das polícias – de Modernização da Polícia Militar, de Reequipamento Policial e do Corpo de Bombeiros. Além disso, o Detran-PR deve repassar 35% da arrecadação com taxas de serviço e o Fundo de Reequipamento do Trânsito destina 80% de sua receita para o Funesp.

22/10/2012

Fonte: JL - Jornal de Londrina