Segurança abre debate sobre uso irregular de verbas

Foi aberta há pouco a audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para esclarecer os resultados de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) que constataram irregularidades no uso de verbas federais destinadas à área de segurança pública. As auditorias foram realizadas no ano passado, na quinta edição do programa de fiscalização, a partir de sorteios públicos.
A audiência foi sugerida pelos deputados William Woo (PSDB-SP) e Paulo Rubem Santiago (PT-PE). Paulo Rubem Santiago destaca que 12 estados que passaram por fiscalização da CGU apresentaram irregularidades na aplicação de recursos dos programas federais. As principais constatações se referem a superfaturamento de preços, licitações dirigidas e notas fiscais frias.

Superfaturamento
Foram fiscalizados R$ 454 milhões destinados desde 2003 aos programas de justiça e esportes do Acre, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins. Em Pernambuco, por exemplo, foram apurados indícios de superfaturamento de 50% em três contratos firmados para construir e reformar presídios. A diferença maior foi de R$ 172 mil. Também foram levantadas "evidências" de acréscimo indevido de 25% na quantidade dos itens orçados. O superfaturamento total foi calculado em R$ 430 mil.

O sorteio
A CGU realiza, mensalmente, sorteio público de 50 municípios de até 300 mil habitantes para definir onde serão feitas fiscalizações especiais da aplicação de recursos públicos federais. Os sorteios são realizados pela Caixa Econômica Federal, que utiliza os mesmos equipamentos empregados nas loterias.
Segundo os integrantes da controladoria, o sorteio inibe a corrupção, pois estimula um controle mais rigoroso das verbas para assegurar a correta aplicação do dinheiro público, já que ninguém sabe quem será o próximo sorteado.
A reunião ocorre no plenário 14.

12/06/2007

Fonte: Agência Câmara