Sefaz investirá R$ 13 milhões na modernização da gestão fiscal

Nos próximos 30 dias a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) dará mais um passo para a modernização da administração pública, a fim de aperfeiçoar as funções corporativas do Estado. Isso porque será assinado o contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a liberação de recursos, no valor de R$ 13,3 milhões, ao Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE).
Segundo o secretário de Fazenda, Eder Moraes, a relação dos equipamentos necessários já está sendo elaborada, e com a assinatura do contrato será dado início ao processo de licitação. “O próximo passo, após a assinatura, é a aquisição do material e a implementação do programa de modernização”, afirmou.
Pelo BNDES serão investidos R$ 12 milhões e a contrapartida da Sefaz será de R$ 1,3 milhão, a serem aplicados 90% em modernos sistemas de tecnologia da informação, equipamentos e infraestrutura nos postos fiscais.
Os recursos, explicou Moraes, serão investidos na modernização dos sistemas de escrituração digital de dados fiscais, consultoria para aperfeiçoamento institucional e capacitação de servidores.
“Vamos promover investimentos para a total implantação de todos os subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital, como a Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Contábil Digital, Conhecimento de Transporte Eletrônico e Nota Fiscal Eletrônica”, pontuou o secretário de Fazenda.

PMAE
O projeto do Pmae foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria-Adjunta da Receita Pública da Sefaz, com base em diagnósticos feitos por servidores do órgão, para aprimoramento da gestão tributária, visando a facilitar o acesso dos contribuintes e contabilistas aos serviços fazendários.
De acordo com agente de tributos estaduais Maurício Souza Guimarães, coordenador do Pmae em Mato Grosso, as condições financeiras do projeto são Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,5% ao ano, mais 1% de remuneração básica e 1% de taxa de risco de crédito. O prazo total do financiamento é de até 60 meses, em reais, sendo até 36 meses de carência.

23/04/2009

Fonte: Jornal o Documento