Seduc de MT contrata empresa sem licitação, mas TCE autoriza

Várzea Grande - O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso não acolheu Parecer Ministerial e julgou improcedente denúncia feita contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT) referente à suposta irregularidade na contratação da empresa Central de Assessoria e Treinamento LTDA. O processo foi relatado pelo conselheiro Valter Albano durante a sessão desta terça-feira (01-04).
A exigência do procedimento licitatório à celebração de contratos pela Administração Pública, não é regra absoluta e comporta exceções. Ainda de acordo com o voto, estavam presentes nos autos “os requisitos que autorizaram e determinaram a contratação direta, de serviços de apoio logístico e operacional”. A decisão de não acatar a denúncia foi aprovada por unanimidade.

01/04/2008

Fonte: Jornal o Documento